2014-03-20 - RESOLUÇÃO 65/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à atribuição da remuneração complementar regional aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho.

2014-03-20 - PORTARIA 14/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 5.º e adita o Anexo O à Portaria n.º 89/2013, de 20 de novembro, que aprova a marca coletiva de origem “Artesanato dos Açores”. É revogada a Portaria n.º 13/2008, de 6 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 29/2010, de 15 de março, pela Portaria n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, e pela Portaria n.º 90/2012, de 21 de agosto.

2014-03-20 - Decreto do Presidente da República 18/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Júlio José de Oliveira Carranca Vilela para o cargo de Embaixador de Portugal em Zagrebe.

2014-03-20 - Decreto do Presidente da República 19/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal não residente na República da Arménia.

2014-03-20 - Decreto do Presidente da República 20/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal não residente na República do Quirguistão.

2014-03-20 - Decreto do Presidente da República 21/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe João José Cabral de Albuquerque Côrte-Real como Embaixador de Portugal não residente na República do Congo.

2014-03-20 - Decreto do Presidente da República 22/2014 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa para o cargo de Embaixadora de Portugal em Tripoli.

2014-03-20 - Decreto do Presidente da República 23/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal não residente no Reino do Lesotho.

2014-03-20 - Decreto-Lei 44/2014 - Ministério da Economia

Procede à alteração da denominação da APS - Administração do Porto de Sines, S.A., para APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A., abreviadamente designada por APS, S.A., e estabelece o regime de transferência dos portos comerciais de Faro e de Portimão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., abreviadamente designado por IPTM, I.P., para a APS, S.A.

2014-03-20 - Portaria 74/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar

Regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 (EUR-Lex) e 853/2004 (EUR-Lex), ambos, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios.

2014-03-20 - Decreto-Lei 45/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S. A.