Resultados para o dia 2014-03-12
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2014-03-12 - Portaria 197/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça
Autoriza a Polícia Judiciária a assumir encargos orçamentais, referentes à aquisição do Sistema de Identificação Automática de Impressões Digitais (AFIS).
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2014-03-12 - Portaria 198/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar
Autoriza o Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira a proceder à repartição de encargos relativos à despesa inerente à celebração de um contrato de aquisição de bens móveis, com vista ao fornecimento de gás propano a granel.
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2014-03-12 - Declaração de Retificação 271/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Retifica o Despacho n.º 3236/2014, de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41 de 27 de fevereiro de 2014
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Artur Neves Pina Monteiro.
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2014-03-12 - Despacho 3843/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional
Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso.
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Cessação de funções por motivo de falecimento de dois trabalhadores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do MDN
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Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuto Acordo, de 19 trabalhadores que se encontravam na situação de requalificação
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Notificação dos candidatos admitidos ao procedimento concursal para o recrutamento na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), aberto pelo aviso n.º 11429/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro
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2014-03-12 - Despacho 3844/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos
Passagem à situação de reserva de vários militares
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2014-03-12 - Despacho 3845/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos
Passagem à situação de reserva de vários militares