2014-02-19 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 8-A/2014 de 15 de janeiro, que regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores, a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2014-02-19 - DESPACHO 262/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição do Núcleo para a Promoção da Qualidade (NPQ) da Presidência do Governo Regional (PGR).

2014-02-19 - DESPACHO 263/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública a "AEA - Associação de Emigrantes Açorianos", com sede na freguesia da Conceição, concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel.

2014-02-19 - DESPACHO 274/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição da Comissão Regional de Farmácia e Terapêutica.

2014-02-19 - Declaração de Retificação 10/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta (...)

2014-02-19 - Aviso 24/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Costa do Marfim depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

2014-02-19 - Aviso 25/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

2014-02-19 - Aviso 26/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Peru depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

2014-02-19 - Aviso 27/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Popular da China depositado o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

2014-02-19 - Aviso 28/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais.