2013-06-11 - DESPACHO 7469/2013 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Designa os membros do Conselho Consultivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2013-06-11 - DESPACHO 7468/2013 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova a tabela de valores da prestação financeira a que se refere o n.º 1 da cláusula 6.ª da licença da Amb3E para o ano de 2013

2013-06-11 - DESPACHO 7467/2013 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova a tabela de valores da prestação financeira a que se refere o n.º 1, da cláusula 6.ª, da licença da ERP Portugal para o ano de 2013

2013-06-11 - DESPACHO 7471/2013 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Designa Ana Filipa Plácido da Silva Ferreira Newton Parreira para exercer funções de técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos.

2013-06-11 - DESPACHO 7470/2013 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina o levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, relativamente ao prédio localizado na freguesia de Belas, denominado Quinta da Fonteireira

2013-06-11 - DESPACHO 7465/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da renovação e das alterações às expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à conclusão da execução da obra da Concessão Brisa - A 1 - Sublanço Carvalhos-Santo Ovídio - alargamento e beneficiação para 2x3 vias

2013-06-11 - DESPACHO 7464/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 3 - Avelar Sul/Avelar Norte - Lote 4 - km 5+786,226 ao km 11+618,940 - Lote 4.2 - expropriações"

2013-06-11 - DESPACHO 1145/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza José Maria Abreu da Costa a realizar uma operação de correcção populacional das espécies Erica azorica (Urze) e Picconia azorica (Pau-branco), com recurso a arranque ou corte, na propriedade de "Morro", sita à freguesia de Santo Amaro, concelho de São Roque do Pico.

2013-06-11 - Lei 35/2013 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) a Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas, visando a reorganização do setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e recolha e tratamento de resíduos sólidos e procede à respetiva republicação.

2013-06-11 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a abertura do debate tendente à revisão do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adoção.

2013-06-11 - Decreto-Lei 78/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as definições, denominações, características e formas de acondicionamento a que devem obedecer o café, sucedâneos de café e suas misturas, bem como as regras relativas à respetiva rotulagem e comercialização.

2013-06-11 - Decreto-Lei 79/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 01 de julho.

2013-06-11 - Decreto Regulamentar 4/2013 - Ministério da Saúde

Altera (segunda alteração) o Decreto Regulamentar 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida.

2013-06-11 - Declaração 3-A/2013 - Tribunal Constitucional

Coopta, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro.

2013-06-11 - Resolução da Assembleia da República 78-A/2013 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas.