2013-05-15 - DESPACHO 951/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 24 de Maio de 2013 aos trabalhadores da administração pública regional dos Açores, cujos serviços sediados na Ilha Graciosa.

2013-05-15 - DESPACHO 952/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Francisco de Sousa Fernandes, em regime de comissão de serviço, e pelo período de duração do mandato do respectivo membro do Governo Regional, para exercer o cargo de Director do Laboratório Regional de Engenharia Civi.

2013-05-15 - DESPACHO 953/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública regional dos Açores, cujos serviços estejam sediados nas ilhas de São Jorge, Pico e Faial, no dia 21 de Maio de 2013.

2013-05-15 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 4/2013 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A condição de sócio gerente de uma sociedade comercial, sem direito a qualquer remuneração, de um trabalhador por conta de outrem, cujo contrato de trabalho cessou, não obsta à caracterização da respetiva situação como de desemprego, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do art. 6.º do Decreto-Lei 119/99, de 14 de Abril, e n.º 1 do art. 2.º do Decreto-Lei 220/2006, de 03 de Novembro, respectivamente. (Proc. 1209/12 - Pleno da 1.ª Secção)

2013-05-15 - Decreto Regulamentar Regional 2/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de novembro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, e procede à sua republicação.

2013-05-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que proceda ao levantamento e desenvolvimento de medidas com vista à recuperação e melhoramento das condições das casas de abrigo existentes e estude a possibilidade de construção de novas casas.

2013-05-15 - Decreto Regulamentar Regional 8/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo a orgânica da Direção Regional de Orçamento e Contabilidade (DROC), da Região Autónoma da Madeira. Aprova e publica também em anexo o mapa de pessoal dirigente daquela direção regional.