2013-04-08 - REGULAMENTO 128/2013 - CÂMARA DOS SOLICITADORES

Altera o Regulamento 386/2012, de 30 de agosto, que aprovou as normas a que deve obedecer a abertura, a movimentação, a gestão e o encerramento das contas-clientes dos agentes de execução.

2013-04-08 - DESPACHO 643/2013 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o Projecto da Marginal da Rochela-Lagoa, no concelho de Santa Cruz da Graciosa, ilha da Graciosa, promovido pelo respectivo município, como acção de relevante interesse público.

2013-04-08 - Lei 25/2013 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a rever o regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro.

2013-04-08 - Portaria 143/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área correspondente ao lote n.º 11-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados» sito no concelho de Moura.

2013-04-08 - Aviso 58/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter sido acordada uma declaração entre as Partes no «Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República d (...)

2013-04-08 - Portaria 144/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal, I.P.