2013-04-03 - Declaração 82/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Concessão da medalha cobreada de dador benévolo de sangue

2013-04-03 - Despacho 4636/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre

Subdelegação de competências no comandante do Destacamento Territorial de Nisa, capitão de cavalaria, José Maria Piteira Amaral

2013-04-03 - Despacho 4637/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre

Subdelegação de competência no comandante do Destacamento Territorial de Elvas, tenente de cavalaria, Cláudio Miguel Moreira Godinho

2013-04-03 - Despacho 4638/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre

Subdelegação de competências no comandante do Destacamento Territorial de Ponte de Sor, capitão de infantaria Luís Manuel Ferreira Fernandes

2013-04-03 - Despacho 4639/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Portalegre

Subdelegação de competência no comandante do Destacamento Territorial de Portalegre, tenente de infantaria Guilherme Nabais Nogueiro de Almeida e Brito

2013-04-03 - Despacho 4640/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2013-04-03 - Despacho 4641/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Anulação de estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos

2013-04-03 - Despacho 4642/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres à cidadã brasileira Naira Silva Coelho

2013-04-03 - Despacho 4643/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Anulação do estatuto geral de igualdade de direitos e deveres e Direitos Políticos