2013-03-21 - DESPACHO 543/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os mecanismos de articulação entre as entidades referidas nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional (SIGRHARA).

2013-03-21 - DESPACHO 568/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece de relevante interesse público o projeto do empreendimento turístico do SPA da Fonte - Centro de Bem Estar - SPA Medicalizado, sito na freguesia e concelho das Lajes do Pico, Ilha do Pico.

2013-03-21 - REGULAMENTO 8/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamentode Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

2013-03-21 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, a celebrar entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), e o Massachusetts Institute of Technology, a Carnegie Mellon University e a University of Texas at Austin, incluído o biz.pt/Global Acceleration Innovation Network, concernente à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on, e às quotizações de Portugal em organizações internacionais.

2013-03-21 - Aviso 40/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002.

2013-03-21 - Portaria 111/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 1447/2008 de 15 de dezembro que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da ação específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008 (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afetadas pela crise económica.

2013-03-21 - Portaria 112/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (sexta alteração) o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio e procede à respetiva republicação.

2013-03-21 - Portaria 113/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (nona alteração) o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria 1267/2004, de 01 de outubro, e procede à republicação do referido regulamento.

2013-03-21 - Portaria 114/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (oitava alteração) ao Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria 550/2001, de 31 de maio, e procede à republicação do referido regulamento.