Resultados para o dia 2013-02-12
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Altera (décima sétima alteração) a Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).
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Fixa as taxas de terminal devidas pelos serviços prestados pela NAV Portugal, E.P.E., para o ano de 2013.
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Atualiza o programa de formação da área de especialização de Cirurgia Maxilofacial, que publica em anexo.
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