2013-01-15 - DESPACHO NORMATIVO 1/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prevê a obrigatoriedade de inclusão, no pedido único de ajudas, dos elementos que permitam identificar todas as parcelas agrícolas da exploração, bem como a respetiva superfície.

2013-01-15 - DESPACHO 85/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa Luis Filipe de Medeiros Quintanilha, Director Regional dos Transportes, representante da Região Autónoma dos Açores na assembleia geral da sociedade Transmaçor - Transportes Marítimos Açorianos, Lda.

2013-01-15 - DESPACHO 86/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa Luis Filipe de Medeiros Quintanilha, Director Regional dos Transportes, representante da Região Autónoma dos Açores na assembleia geral da sociedade Alânticoline S.A.

2013-01-15 - DESPACHO 87/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa Luis Filipe de Medeiros Quintanilha Director Regional dos Transportes, representante da Região Autónoma dos Açores na assembleia geral da sociedade Atlânticoline S.A.

2013-01-15 - Portaria 15/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

2013-01-15 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2013 - Supremo Tribunal de Justiça

A alteração que a Lei nº 23/2010, de 30 de Agosto, introduziu na Lei nº 7/2001, de 11 de Maio, sobre o regime de prestações sociais em caso de óbito de um dos elementos da união de facto beneficiário de sistema de Segurança Social, é aplicável também às situações em que o óbito do beneficiário ocorreu antes da entrada em vigor do novo regime. (Revista nº 772/10.4TVPRT.P1.S1)