Resultados para o dia 2012-09-04
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Publica a lista definitiva que contém a identificação dos imóveis sitos na Ilha de São Miguel e Ilha Terceira, que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.
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Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de eletricidade em regime de mercado livre, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Delega na secretária geral do mesmo Ministério a competência para a prática de todos os atos a realizar inerentes ao procedimento a desencadear.
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2012-09-04 - Portaria 270/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o perfil dos investigadores do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos.
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Aprova o Regulamento e as tabelas de preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais.
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Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação, definindo a sua finalidade e âmbito territorial, e publicando em anexo o respectivo regulamento.
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