2012-09-26 - Declaração de Retificação 1227/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo

Retifica o aviso n.º 12112/2012, referente a procedimento concursal comum publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12 de setembro 2012

2012-09-26 - Aviso 12849/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Consolidação da mobilidade da assistente técnica Maria do Carmo Freitas

2012-09-26 - Despacho 12592/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real

Subdelegação de competências

2012-09-26 - Acórdão 256/2012 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a interpretação normativa extraída do n.º 2 do artigo 28.º da Lei de Arbitragem Voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de agosto), segundo a qual o prazo de propositura da ação de anulação, mesmo havendo duas decisões arbitrais, a inicial e outra complementar, se conta logo da primeira, independentemente e sem o conhecimento do resultado da arguição de nulidades e pedido de reforma suscitados e em apreciação. (Processo n.º 97/11)

2012-09-26 - Acórdão 400/2012 - Tribunal Constitucional

Decide pronunciar-se pela ilegalidade do referendo local que, na sua reunião extraordinária de 17 de agosto de 2012, a Assembleia de Freguesia de Meia Via deliberou realizar. (Processo n.º 583/12)

2012-09-26 - Despacho (extrato) 12593/2012 - Tribunal Central Administrativo Sul

Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã-adjunta Marta Filipa Conde Marçal

2012-09-26 - Despacho (extrato) 12594/2012 - Tribunal Central Administrativo Sul

Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão-adjunto Francisco José Moreira Covelinhas