Resultados para o dia 2012-07-18
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Abertura do período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 5/2007, Bairro Sol Nascente - Famões, para o lote 176
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Abertura de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/2007/DRU do Bairro Quinta das Pretas - Famões, para o lote 21
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Outorga de contrato com Pedro Filipe Durães Pereira Cordeiro, assistente técnico (área funcional de medidor orçamentista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Cessação da relação jurídica de emprego
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Lista de ordenação final
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Lista de ordenação final
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Renovação da comissão de serviço
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Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Portel, após submissão a discussão pública, através da sua publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2012, o aviso n.º 2467/2012
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Cessação de funções por aposentação
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Código regulamentar de atividades particulares, espaço público e urbanização do município