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Aviso 9794/2012, de 18 de Julho

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Sumário

Abertura do período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 5/2007, Bairro Sol Nascente - Famões, para o lote 176

Texto do documento

Aviso 9794/2012

Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público nos termos e para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, que terá início no 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 5/2007 Bairro Sol Nascente - Famões, para o lote 176, pelo prazo de 15 dias. Todos os interessados poderão, durante o período de discussão pública, consultar e ou apresentar por escrito, quaisquer reclamações à proposta de alteração ao referido alvará. O processo estará disponível para consulta no Departamento de Gestão Urbanística, sito na Av.ª Amália Rodrigues n.º 20 - Urbanização da Ribeirada 2675 Odivelas.

16 de maio de 2012. - A Presidente da Câmara Municipal, Susana de Carvalho Amador.

306182936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341991.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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