2012-07-13 - Despacho 9498/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)

2012-07-13 - Despacho 9499/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (duas estrelas)

2012-07-13 - Despacho 9500/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)

2012-07-13 - Despacho 9501/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)

2012-07-13 - Despacho 9502/2012 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)

2012-07-13 - Declaração de Retificação 891/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o despacho n.º 1866/2012

2012-07-13 - Declaração de Retificação 892/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o despacho n.º 2702/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro de 2012

2012-07-13 - Declaração de Retificação 893/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o despacho n.º 5414/2012

2012-07-13 - Despacho 9503/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2012-07-13 - Despacho 9504/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Anulação de estatuto especial de igualdade de direitos políticos