2012-06-05 - PORTARIA 62/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de pesca na zona marítima em torno da ilha de Santa Maria.

2012-06-05 - ACORDO 54/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de colaboração para a cooperação técnica e financeira com a freguesia da Criação Velha, Madalena, ilha do Pico, tendo em vista a recuperação, desobstrução e limpeza da piscina natural da zona balnear da Laje das Rosas, bem como a resposição de areia na mesma zona balnear.

2012-06-05 - DESPACHO 797/2012 - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS AÇORES IPRA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Declara que procedeu ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social, Associação do Centro de Convívio de Nossa Senhora de Guadalupe da Agualva, concelho da Praia da Vitória, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública.

2012-06-05 - Decreto-Lei 117/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Regula a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário, e transpõe a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002.