Resultados para o dia 2012-06-27
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Sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência n.º 304/12.0TYVNG
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Processo n.º 192/12.6TYVNG - insolvência de pessoa coletiva (requerida)
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2012-06-27 - Deliberação (extrato) 845/2012 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão permanente de serviço, na jurisdição administrativa e fiscal, da juíza desembargadora Magda Espinho Geraldes
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Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretora de Serviços de Apoio Administrativo
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Consolidação da mobilidade interna na categoria de técnico superior
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Altera o Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural.
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2012-06-27 - Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal 5/2012-R - Instituto de Seguros de Portugal
Derroga alguns princípios de cálculo das provisões técnicas com base em princípios económicos previstos na Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro, e difere o prazo de envio do relatório anual previsto na mesma norma regulamentar
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.