Resultados para o dia 2012-05-23
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Administração pelo devedor, cf. decisão proferida no âmbito dos autos de insolvência pessoa coletiva n.º 344/12.9TYVNG, em que é insolvente Guilherme Gomes Santos & C.ª, Lda.
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Insolvente REDEAL - Reutilização das Energias Alternativas Unipessoal, Lda. - processo n.º 431/12.3TYVNG
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Emite parecer, homologado pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 23 de fevereiro de 2012, relativamente à aplicabilidade dos artigos 13.º e 13.º-A do regime jurídico da edificação e urbanização aos pareceres que, nos termos da lei, devem ser emitidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade no âmbito do controlo prévio de operações urbanísticas.
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Retificação do Regulamento do Estudante a Tempo Parcial da ENIDH
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Cessação de funções da administradora da ENIDH Ana Patrícia de Carvalho Pinto Braz Gonçalves
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Aprova o Regulamento e a Grelha de atos de Engenharia a praticar pelos membros da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
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Regulamento do Uso de Veículos da Universidade do Algarve
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.