Regulamento da prática dos atos de engenharia pelos membros da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos
A OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, criada pela Lei 47/2011, de 27 de junho, por redenominação da ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, criada pelo Decreto-Lei 349/99, de 2 de setembro, torna público que o Conselho Diretivo Nacional, tendo em conta o disposto nas alíneas b) e f) do artigo 2.º, na alínea v) do n.º 3 do artigo 16.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 26.º do Estatuto, em sessão de 7 de janeiro de 2012, aprovou os seguintes regulamento e grelha dos atos de Engenharia a praticar pelos membros da Ordem:
Artigo 1.º
Âmbito
O presente regulamento aplica-se aos membros estagiários e aos membros efetivos da Ordem.
Artigo 2.º
Atos de Engenharia
Os atos de Engenharia por especialidade constam do anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.
Artigo 3.º
Certificação da habilitação para a prática de atos de Engenharia
1 - A habilitação para a prática de cada ato de Engenharia é certificada pela Ordem através de uma declaração nominal, validada com uma vinheta.
2 - O disposto no número anterior não prejudica a observância dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis a cada ato de Engenharia e, quando aplicável, o cumprimento dos requisitos adicionais exigidos.
Artigo 4.º
Registo
A emissão dos documentos referidos no n.º 1 do artigo anterior é objeto de um registo específico, organizado por cada membro da Ordem.
ANEXO
Grelha dos atos de Engenharia por especialidade
1 - Engenharia Civil
Atos de Engenharia Civil
1 - Projeto
1.1 - Edificações
1.1.1 - Estabilidade e contenção periférica:
Contenção periférica
Plano de escavação
Fundações superficiais
Fundações profundas
Muros de suporte
Estruturas correntes de edificações
Estruturas em reabilitação e reforço de edificações incluindo monumentos municipais e nacionais
Estruturas em contenção e consolidação de fachadas
1.1.2 - Envolvente exterior das edificações:
Estudo do comportamento térmico
Estudo de verificação do RCCTE (Decreto-Lei 80/2006, de 4 de abril)
Estudo do comportamento higrotérmico
Estudo do acondicionamento acústico
1.1.3 - Edificações sem expressão arquitetónica:
Obras nos termos dos artigos 34.º a 36.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março
Edificações unifamiliares que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
Edifícios multifamiliares com número de frações ou unidades independentes não superiores a quatro que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
Construções rurais e agropecuária, armazéns, recintos cobertos, pavilhões e hangares ou outras construções semelhantes de uso indiferenciado
1.2 - Arruamentos em loteamentos urbanos e industriais:
Movimentos de terras
Drenagens
Pavimentos e obras de arte
1.3 - Abastecimento de água:
Captações
Condutas adutoras de água
Redes de distribuição de água
Abastecimento de água a loteamentos e urbanizações
Estações de tratamento de água
Redes prediais
1.4 - Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
1.5 - Drenagem e tratamento de águas residuais:
Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais
Emissários de águas residuais e ou pluviais
Fossa séptica para tratamento de águas residuais
Estações de bombagem de águas residuais
Estações de tratamento de águas residuais
Emissários submarinos
Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem
1.6 - Urbanismo (nos termos do Decreto-Lei 292/95, de 14 de novembro):
Loteamentos cujos lotes confinem com arruamentos públicos existentes
Loteamentos em áreas abrangidas por plano de urbanização ou pormenor
Loteamentos correntes urbanos ou industriais
Planos de pormenor
Planos de urbanização
Planos diretores municipais
1.7 - Espaços exteriores:
Loteamentos
Instalações de equipamentos técnicos
Parques de campismo
Campos de golfe
Zonas desportivas, de recreio e lazer
Áreas envolventes do património cultural ou natural
Espaços livres
Cemitérios
Equipamentos urbanos
1.8 - Túneis:
Túneis com escavação a céu aberto e sistema invertido
Túneis com escavação subterrânea em zonas urbanas
1.9 - Pontes, viadutos e passadiços e obras especiais:
Pontões e obras de arte
Passadiços
Pontes e viadutos correntes
Aquedutos
Reservatórios
Torres, mastros e antenas
Chaminés
Inspeção, reabilitação e reforço de obras de arte
1.10 - Estradas, autoestradas e pistas de aviação:
Planos de circulação viária
Planos de sinalização viária horizontal e vertical
Vias de comunicação rodoviárias
Autoestradas e vias rápidas
Terraplanagens
Pistas e campos de aviação
Drenagens
Pavimentação e obras de arte
1.11 - Caminhos-de-ferro:
Ramais de caminhos-de-ferro de características correntes e feixes industriais
Vias-férreas
1.12 - Hidráulica:
Açudes de correção torrencial
Barragens de terra
Sistemas de rega ou de enxugo
Sistemas de correção fluvial
Canais e vias navegáveis
Eclusas
Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos
Aquedutos
1.13 - Estruturas portuárias:
Obras de acostagem (cais, pontes-cais, duques d'alba e pontões flutuantes)
Planos inclinados e plataformas de elevação
Rampas-varadouro
Quebra-mares
Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal
Dragagens e depósito de dragados
Terraplenos portuários
1.14 - Tomadas de água e faróis (farolins):
Tomadas e rejeições de água em costa aberta
Tomadas e rejeições de água em estuários
Tubagens submarinas em costa aberta
Tubagens submarinas em estuários
Faróis (farolins) em costa aberta
Faróis (farolins) em estuários
1.15 - Segurança:
Contra riscos de incêndio e emergência
Plano de segurança e saúde
1.16 - Demolições, contenções e taludes:
Demolições
Contenção de fachadas
Contenção e consolidação de taludes
Muros de terra armada
Projeto de execução
1.17 - Resíduos sólidos urbanos:
Estações de transferência simples
Estações de transferência automática
Eco centros
Centros de triagem
Construção de aterros sanitários
Selagem de aterros sanitários
Estações de tratamento de lixiviados
Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás
Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética
Instalações de resíduos sólidos
2 - Coordenação:
2.1 - Projetos:
Coordenação e compatibilização dos projetos correntes das diversas especialidades
Coordenação e compatibilização dos projetos com programas especiais
Coordenação de segurança e saúde
2.2 - Obras de construção:
Edificações
Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
Captações de águas
Condutas adutoras de água
Redes de distribuição e abastecimento de água
Estações de tratamento de água
Redes prediais
Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais
Emissários de águas residuais e ou pluviais
Fossa séptica para tratamento de águas residuais
Estações de bombagem de águas residuais
Estações de tratamento de águas residuais
Emissários submarinos
Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem
Estações de transferência
Aterros sanitários
Estações de tratamento de lixiviados
Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás
Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética
Parques de campismo
Campos de golfe
Zonas desportivas, de recreio e lazer
Áreas envolventes do património cultural ou natural
Espaços livres e zonas verdes urbanas
Cemitérios
Túneis
Túneis em zonas urbanas
Pontões e obras de arte similares
Passadiços
Pontes e viadutos correntes
Pontes e viadutos que não sejam considerados como pontes correntes, para efeitos de análise sísmica (nomeadamente viadutos com eixo longitudinal com o viés pouco acentuado)
Aquedutos
Reservatórios
Torres, mastros e antenas
Chaminés
Reabilitação e reforço de obras de arte
Reabilitação monumentos e património classificado
Vias de comunicação rodoviárias
Autoestradas e vias rápidas
Pistas e campos de aviação
Drenagens
Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais
Vias-férreas
Vias-Férreas de alta velocidade
Açudes de correção torrencial
Sistemas de rega ou de enxugo
Sistemas de correção fluvial
Canais e vias navegáveis
Eclusas
Docas secas
Planos inclinados e plataformas de elevação
Rampas-varadouro
Quebra-mares
Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal
Dragagens e depósito de dragados
Terraplenos portuários
Tomadas e rejeições de água em costa aberta
Tomadas e rejeições de água em estuários
Tubagens submarinas em costa aberta
Tubagens submarinas em estuários
Faróis (farolins) em costa aberta
Faróis (farolins) em estuários
Elaboração do plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
3 - Gestão de projetos:
Medições e orçamentos
Cadernos de encargos, preparação e lançamento de concursos de empreitadas
Concursos de empreitadas (elaboração e apreciação de propostas, programas de trabalho e cronogramas financeiros)
Análise e revisão de custos
4 - Direção técnica:
Preparação, coordenação e controlo dos processos de construção dos diversos tipos de obras
Coordenação e controlo dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras
Coordenação, controlo e gestão de obras
Justificação de trabalhos a mais, erros e omissões
Gestão de recursos humanos
Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
Direção técnica de todo o tipo de obras
5 - Consultoria e formação:
Interpretação e análise de projetos
Compatibilização dos diversos projetos das diversas especialidades
Observação e comportamento de obras (não conformidades, ensaios, inspeções e monitorização)
Análise e viabilidade técnica e económica de empreendimentos
Consultoria e pareceres técnicos na área de engenharia
Peritagens
Peritagem qualificada do RCCTE (Decreto-Lei 80/2006, de 4 de abril)
Auditorias
Avaliação de prédios urbanos
Avaliação de prédios rústicos
Formação de técnicos
6 - Fiscalização:
Fiscalização da gestão e execução de obras (custos, prazos, qualidade, segurança e ambiente)
Fiscalização dos processos de construção dos diversos tipos de obras
Fiscalização da qualidade e conformidade dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras
7 - Manutenção e conservação:
Edificações, incluindo monumentos e edifícios classificados
Reabilitação e reforço de obras de arte
Túneis
Pontes, viadutos, passadiços e obras especiais
Estradas autoestradas e pistas de aviação
Caminho-de-ferro
Obras de hidráulica
Estruturas portuárias
Tomadas de água e faróis
8 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos:
8.1 - Alvarás de empresas de construção
8.2 - Alvarás de licenciamento:
Empresas de transportes
Edificações
Instalações industriais
Exploração
Manutenção
Direção técnica de empresas
Direção técnica de projetos
2 - Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações
Atos de Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações
1 - Projeto, execução e exploração:
Fontes de alimentação
Comandos e automatismos
Sistemas de aquisição e processamento
Sistemas de comunicações
Áudio e vídeo
Sistemas vocacionados baseados em microcontroladores
Sistemas baseados em DSP (processamento digital de sinais)
Sistemas de comunicações sem fios de curta distância
Sonorização de espaços
Sistemas de domótica
Sistemas de anti-intrusão e deteção de fumos e fogo
Sistemas de comunicações por feixe hertziano
Comunicações óticas de curta e longa distância
Sistemas de teledifusão terrestre de áudio e vídeo
Sistemas de captura e distribuição de vídeo em circuito fechado de televisão - CCTV
Sistemas de receção de TV via satélite (SMATV) e de CATV
Sistemas de acesso via satélite para comunicações de voz e dados
Sistemas de acesso sem fios (FWA)
Sistemas de comunicações móveis terrestres
Sistemas de comunicações telefónicas - TDM e VoIP
Sistemas de acesso fixo baseados em fibra ótica e cobre
Redes de comunicação de dados locais, LAN - Equipamentos Ativos
Redes de comunicação de dados metropolitanas e públicas, MAN e WAN - equipamentos ativos
Instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e urbanizações (ITUR) - equipamentos passivos
2 - Coordenação de projeto:
Definição e controlo do calendário de execução de um projeto
Distribuição de tarefas de um projeto pelos membros das equipas
Acompanhamento técnico e controlo orçamental e de custos de execução de um projeto
Levantamento de necessidades de formação e elaboração de planos de formação para a equipa técnica
Gestão dos riscos associados ao desenvolvimento de um projeto
3 - Manutenção de sistemas de eletrónica e telecomunicações:
Operar, monitorar e manter sistemas de comunicações fixas e móveis
Deteção de falhas e avarias em sistemas eletrónicos
Análise de qualidade de Serviço (QoS) da Rede
Definição de políticas de segurança em redes de comunicações convergentes
Instalação e manutenção de equipamentos ativos e passivos em sistemas de telecomunicações
Otimização e ajuste de parâmetros de funcionamento de redes e sistemas de comunicações
Definição de políticas de crescimento e evolução de sistemas de telecomunicações
4 - Consultadoria e formação:
Conceção ou definição de requisitos de sistemas de eletrónica e telecomunicações
Elaboração de cadernos de encargos para a produção/aquisição de sistemas de eletrónica e telecomunicações
Estudo e escolha das tecnologias existentes versus requisitos especificados
Definição de políticas de crescimento e evolução de sistemas de telecomunicações
Auditar a qualidade de serviço (QoS) de redes convergentes
Auditar a segurança das comunicações de redes convergentes
Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
Formação de técnicos
5 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos:
5.1 - Alvarás de empresas de eletrónica e telecomunicações:
5.2 - Alvarás de licenciamento:
Empresas de eletrónica
Empresas de telecomunicações
Instalações industriais
Direção técnica de empresas
Direção técnica de projetos
3 - Engenharia de Energia e Sistemas de Potência
Atos de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência
1 - Projeto
1.1 - Instalações elétricas de serviço público
1.1.1 - Centrais de produção de potência instalada (igual ou menor que)10 MVA
1.1.2 - Transporte e distribuição
1.1.2.1 - Redes de BT (tensão nominal (menor que) 1KV em corrente alterna e (menor que)1.5 KV em corrente contínua):
Instalação de ramais
Iluminação pública
Sinalização rodoviária
Catenárias
1.1.2.2 - Linhas de MT (tensão nominal (igual ou maior que)1KV em corrente alterna e (igual ou maior que)1.5 KV em corrente contínua e (menor que) 40KV):
Rede aérea
Rede subterrânea
Catenária
1.1.2.3 - Linhas de AT (tensão nominal (igual ou maior que)40KV e (igual ou menor que)60KV):
Rede aérea
Rede subterrânea
1.1.2.4 - Linhas de MAT (tensão nominal (maior que) 60KV):
Rede aérea
Rede subterrânea
1.1.2.5 - Linhas de telecomunicações:
Adstritas à rede elétrica
Adstritas às subestações
Adstritas às centrais
1.1.3 - Subestações e postos de transformação:
1.1.3.1 - Subestações de potência instalada (igual ou menor que) 100MVA:
Subestações de transformação
Subestações de conversão
1.1.3.2 - Postos de transformação e de seccionamento de potência instalada (igual ou menor que) 100MVA
1.2 - Instalações elétricas de serviço particular
1.2.1 - Instalações elétricas do tipo A de potência instalada (igual ou menor que) 10MVA:
Centrais hídricas, termoelétricas, energias alternativas e sistemas de cogeração
Centrais termoelétricas de reserva
1.2.2 - Instalações elétricas do tipo B de potência instalada (igual ou menor que) 100MVA:
Instalações com um posto de transformação MAT/AT
Instalações com um posto de transformação AT/MT
Instalações com um posto de transformação MT/BT
1.2.3 - Instalações elétricas do tipo C
1.2.4 - Instalações elétricas estabelecidas em locais sujeitos a riscos de explosão
1.2.5 - Instalações elétricas de parques de campismo e portos de recreio (marinas)
1.3 - Sistemas de domótica, automação e robótica
Conceção, implementação e administração do sistema
1.4 - Sistemas de intrusão, videovigilância e de deteção de incêndio:
Conceção, implementação e administração do sistema
1.5 - Sistemas de sinalização e sonorização ambiente:
Conceção, implementação e administração do sistema
1.6 - Elevadores e monta-cargas:
Conceção, implementação e administração do sistema
1.7 - Luminotecnia aplicada a 1.1 e 1.2
1.8 - Instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e urbanizações (ITUR)
1.9 - Planos de segurança e saúde
1.10 - Coordenação de segurança e saúde
1.11 - Estudo de verificação de RSECE - energia (Decreto-Lei 79/2006 de 4 de abril)
2 - Execução, exploração e inspeção
2.1 - Instalações elétricas de serviço público
2.1.1 - Centrais de produção
2.1.2 - Transporte e distribuição
2.1.2.1 - Redes de BT (tensão nominal (menor que) 1KV em corrente alterna e (menor que)1.5 KV em corrente contínua):
Instalação de ramais
Iluminação pública
Sinalização rodoviária
Catenárias
2.1.2.2 - Linhas de MT (tensão nominal (igual ou maior que)1KV em corrente alterna e (igual ou maior que)1.5 KV em corrente contínua e (menor que) 40KV):
Rede aérea
Rede subterrânea
Catenária
2.1.2.3 - Linhas de AT (tensão nominal (igual ou maior que)40KV e (igual ou menor que)60KV):
Rede aérea
Rede subterrânea
2.1.2.4 - Linhas de MAT (tensão nominal (maior que) 60KV):
Rede aérea
Rede subterrânea
2.1.2.5 - Linhas de telecomunicações:
Adstritas à rede elétrica
Adstritas às subestações
Adstritas às centrais
2.1.3 - Subestações e postos de transformação
2.1.3.1 - Subestações:
Subestações de transformação
Subestações de conversão
2.1.3.2 - Postos de transformação e de seccionamento
2.2 - Instalações elétricas de serviço particular
2.2.1 - Instalações elétricas do tipo A:
Centrais hídricas, termoelétricas, energias alternativas e sistemas de cogeração
Centrais termoelétricas de reserva
2.2.2 - Instalações elétricas do tipo B:
Instalações com um posto de transformação MAT/AT
Instalações com um posto de transformação AT/MT
Instalações com um posto de transformação MT/BT
2.2.3 - Instalações elétricas do tipo C
2.2.4 - Instalações elétricas estabelecidas em locais sujeitos a riscos de explosão
2.3 - Sistemas de domótica, automação e robótica:
Implementação e gestão do sistema
Gestão técnica centralizada
2.4 - Sistemas de intrusão, videovigilância e de deteção de incêndio:
Implementação e gestão do sistema
2.5 - Sistemas de sinalização e sonorização ambiente:
Implementação e gestão do sistema
2.6 - Elevadores e monta-cargas:
Implementação e gestão do sistema
2.7 - Luminotecnia aplicada a 2.1 e 2.2
2.8 - Instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e urbanizações (ITUR)
2.9 - Planos de segurança e saúde
2.10 - Coordenação de segurança e saúde
3 - Estudo, gestão, consultadoria e fiscalização
3.1 - Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
3.2 - Orçamento, controlo e gestão de obras
3.3 - Fiscalização
3.4 - Consultadoria
3.5 - Gestão de manutenção
3.6 - Organização da produção
3.7 - Gestão da qualidade (implementação de técnicas de controlo de qualidade)
3.8 - Seleção e ensaios de materiais
3.9 - Inspeção de elevadores e monta-cargas
3.10 - Coordenação e formação de recursos humanos e equipamentos:
Formação de técnicos
3.11 - Gestão de energia - eficiência energética. Implementação:
Implementação, avaliação de investimentos energéticos e auditorias energéticas
3.12 - Peritagem qualificada no âmbito do SCE para verificação do RSECE - energia (Decreto-Lei 79/2006, de 4 abril)
4 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
4.1 - Alvarás de licenciamento:
Subestações, postos de transformação e seccionamento
Linhas de alta tensão e instalações elétricas
4.2 - Direção técnica:Empresas de eletricidade
Empresas de manutenção industrial
Linhas de alta tensão e instalações elétricas
Projetos de centrais de produção de energia, linhas de alta tensão e instalações elétricas
4.3 - Alvarás de empresas de construção
4 - Engenharia Mecânica
Atos de Engenharia Mecânica
1 - Projeto:
Mecânico (conceção, desenho e cálculo)
Redes de fluidos (água, gás, combustíveis, outros)
Redes prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais
Estruturas metálicas
Automação
Robótica
Elevadores e monta-cargas
Transmissão de calor e combustão
Produção de energia
Motores de combustão interna
Automóvel
Moldes
Comportamento térmico de edifícios
AVAC (Aquecimento, ventilação e ar condicionado) RCCTE e RSECE
Cozinhas e lavandarias industriais
Refrigeração
Gestão técnica centralizada
Energias renováveis
Planos de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
Acondicionamento acústico de edifícios
Instalações de energia solar térmica
Estudo de verificação do RCCTE - (Decreto-Lei 80/2006, de 4 de abril)
Estudo de verificação do RSECE -Energia (Decreto-Lei 79/2006, de 4 de abril)
Estudo de verificação do RSECE -QAI (Decreto-Lei 79/2006, de 4 de abril)
Redes de alimentação e armazenamento de postos de combustível
Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
2 - Produção e formação:
Orçamentação de obra
Construção, fabrico e montagem de máquinas, equipamentos e instalações
Manuseamento de máquinas ferramentas
Seleção e ensaio de materiais
Formação de técnicos
Direção de obra
Planos de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
3 - Gestão:
Gestão da manutenção
Gestão industrial
Gestão da produção
Gestão da qualidade (implementação de técnicas de controlo de qualidade)
Organização da produção
Comparticipação na coordenação de projetos ou de execução de obras pluridisciplinares
Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais
4 - Inspeção/licenciamento:
Acondicionamento acústico de edifícios
Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - energia (Decreto-Lei 79/2006, de 4 de abril)
Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei 79/2006, de 4 de abril)
Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RCCTE - (Decreto-Lei 80/2006, de 4 de abril)
Fiscalização
Consultadoria
Inspeção de elevadores e monta-cargas
Elaboração de processos de licenciamento de acordo com a lei vigente com base nos projetos efetuados
Empresas de transportes
Edificações mecânicas
Instalações industriais
Exploração
Manutenção
Direção técnica de empresas
Direção técnica de projetos
Alvarás de empresas de mecânica
Alvará de alugador de equipamentos industriais
5 - Alvarás de empresas de construção
5 - Engenharia Química
Atos de Engenharia Química
1 - Indústria química e alimentar
1.1 - Direção técnica (fábricas e empresas):
Elaboração do planeamento global da produção
Aprovação dos procedimentos de qualidade e do manual da qualidade
Coordenação de equipas da direção da qualidade
Coordenação entre as equipas de direção de produção e da direção do laboratório de controlo de qualidade
Aprovação dos protocolos das validações dos processos de fabrico
Aprovação dos protocolos das validações dos métodos de análise
Gestão global de stocks
Coordenação de todas as equipas de manutenção e segurança
Responsabilidade pelo armazenamento de matérias-primas e produto acabado
Avaliação de novos fornecedores
Análise do mercado, para escolha de novos produtos
Análises de risco
Implementação de novas linhas de produção para novos produtos
Responsabilidade sobre reclamações de clientes (sobre defeitos nos produtos) e decisões sobre as ações corretivas a tomar
Planos de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
1.2 - Direção da produção:
Controlo em processo dos produtos
Controlo dos produtos acabados
Controlo de matérias-primas e ou material de embalagem
Classificação de fornecedores
Elaboração de planos de manutenção e calibração de todo o equipamento de inspeção, medição e ensaio
Aprovação das validações dos técnicos de análise
Elaboração de protocolos de novas validações para novas técnicas de análise
Aprovação de procedimentos de calibração e procedimentos operativos, na área do laboratório
Responsabilidade por toda a documentação referente ao laboratório e aos produtos analisados e seu arquivo
1.3 - Técnica:
Executar técnicas de análise
Elaborar novas técnicas para novos equipamentos
Elaborar procedimentos de calibração e operativos
Executar calibrações no caso de serem internas
Elaborar os certificados de calibrações internas
Gestão de stocks de material
2 - Laboratórios de análises químicas, de indústria vinícola, de metrologia "calibrações"
2.1 - Direção técnica:
Aprovação dos protocolos das validações dos métodos de análise
Aprovação dos procedimentos da qualidade e do manual da qualidade
Gestão global de stocks
Coordenação de equipas de manutenção e segurança
Avaliação de novos fornecedores
Elaboração de planos de manutenção e calibração de todo o equipamento de inspeção, medição e ensaio
Aprovação das validações das técnicas de análise
Aprovação de procedimentos de calibração e procedimentos operativos
Responsabilidade por toda a documentação e registos do laboratório, pelos certificados das análises realizadas e pelo seu arquivo
Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
Planos de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2.2 - Técnico:Executar técnicas de análise
Elaborar novas técnicas para novos equipamentos
Elaborar procedimentos de calibração e operativos
Elaborar e executar calibrações internas
Elaborar protocolos de validações de novas técnicas
Executar validações de novas técnicas de análise e novos métodos
Gestão de stocks de material
3 - Projeto:
Redes de alimentação e armazenamento de postos de combustível
Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
Estações de tratamento de águas residuais
Estações de tratamento e abastecimento de águas
Estudo de verificação do RSECE -QAI (Decreto-Lei 79/2006, de 4 de abril)
Planos de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
4 - Auditoria e consultadoria na área alimentar e na indústria química e formação:
Conceção ou definição de requisitos na empresa ou fábrica, para os sistemas da qualidade ou dos produtos
Consultadoria na área da qualidade adaptada a cada indústria química
Auditar um sistema da qualidade de uma empresa (fábrica) da indústria química e alimentar
Consultadoria na área da qualidade para acreditação dos laboratórios
Auditar um sistema da qualidade de um laboratório
Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei 79/2006, de 4 de abril)
Formação de técnicos
5 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
5.1 - Alvarás de licenciamento:
Produtos químicos
Instalações industriais
Indústrias alimentares
Indústrias químicas
5.2 - Direção técnica de empresas e fábricas:
Fábrica de tintas
Fábrica de plásticos
Fábrica de adubos
Fábrica de derivados de borracha
Fábrica de Indústria petrolífera
Indústria do papel
Fábrica de têxteis (tingimentos e estamparias)
Fábrica de cosméticos
Fábrica de detergentes
Fábrica de solventes
Indústria cimenteira
Indústria vidreira e cerâmica
Galvanização
Fábrica de pirotecnia
5.3 - Direção técnica de projetos
5.4 - Alvarás de empresas químicas
6 - Engenharia Informática
Atos de Engenharia Informática
1 - Projeto:
Especificação e dimensionamento de infraestruturas de sistemas informáticos, englobando redes de comunicação, tipologia dos computadores, equipamento periféricos e software de base
Instalação, configuração e teste de infraestruturas de sistemas informáticos, englobando redes de comunicação, computadores, equipamentos periféricos e software de base
Modelação de dados, interfaces com os utilizadores e relatórios; modelação de objetos e serviços que implementam os requisitos; definição da estrutura das diferentes camadas de aplicação
Modelos de segurança de sistemas, de redes e de dados
Conceção e desenvolvimento de software aplicacional, englobando a integração de subsistemas, a implementação de software de interligação entre subsistemas e o desenvolvimento de aplicações de raiz
Instalação de sistemas desenvolvidos, gestão de versões e testes de verificação de requisitos e de carga (dados e transações)
Elaboração da documentação técnica de um projeto
2 - Direção de projeto:
Definição e controlo do calendário de execução de um projeto
Distribuição de tarefas de um projeto pelos membros das equipas
Acompanhamento técnico e controlo orçamental e de custos de execução de um projeto
Levantamento de necessidades de formação e elaboração de planos de formação para a equipa técnica
Gestão dos riscos associados ao desenvolvimento de um projeto
3 - Manutenção e administração de sistemas informáticos:
Monitorização funcional de sistemas, reconfiguração de sistemas, cópias de segurança e otimização de parâmetros de funcionamento
Manutenção evolutiva: desenho de novas funcionalidades, reconfiguração da infraestrutura (novo hardware, novas versões de software de base e aplicacional)
Garantir a segurança da informação, designadamente no que concerne aos quatro pilares fundamentais: autenticação, autorização, privacidade e integridade.
Otimização de sistemas de informação existentes
4 - Consultadoria e formação:
Aconselhamento de clientes para a conceção ou definição de requisitos de soluções informáticas
Elaboração de cadernos de encargos para a produção de soluções informáticas
Estudo e escolha das tecnologias existentes versus requisitos especificados
Auditar o desempenho de sistemas de informação
Auditar a segurança dos sistemas de informação
Auditar a segurança das comunicações
Auditar ergonomia das soluções encontradas
Validar as funcionalidades do sistema de informação face aos requisitos especificados nos cadernos de encargos
Análise de regras de negócio de uma empresa, de circuitos de informação e de processos
Formação de técnicos
5 - Direção técnica de alvarás
5.1 - Alvarás de licenciamento:
Direção técnica de sistemas informáticos
Direção técnica de empresas
Direção técnica de projetos
5.2 - Alvarás de empresas de informática
7 - Engenharia Geotécnica
Atos de Engenharia Geotécnica
1 - Projeto:
Plano de sondagens e cartografia geológica e geotécnica
Prospeção, caracterização, captação e exploração de água
Dragagens, drenagens e rebaixamentos de níveis freáticos
Caracterização de aquíferos
Caracterização geomecânica de maciços rochosos
Exploração de rochas para fins industriais
Exploração de rochas para fins ornamentais
Exploração de minerais metálicos e não metálicos
Instalações de transformação de rocha para fins industriais (agregados)
Instalação de transformação de rocha para fins ornamentais
Instalações para separação e concentração de minerais
Planos de recuperação paisagística em explorações a céu aberto
Escavações a céu aberto com recurso à utilização de explosivos
Escavações a céu aberto com recurso à utilização de meios mecânicos
Escavações a céu aberto com recurso a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico e roçadouras)
Desmonte com recurso à utilização de explosivos
Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos
Movimento de terras (caracterização, escavação, transporte, espalhamento, compactação e consolidação)
Diques, barragens de terra e enrocamento
Estaleiros de obra
Redes de ar comprimido, ventilação e esgoto em explorações minerais, trabalhos em subterrâneo e a céu aberto
Infraestruturas rodoviárias, aeroportos, caminhos-de-ferro e outras áreas de circulação
Fundações superficiais
Estabilização de taludes de qualquer natureza
Injeções para estabilização de solos e maciços rochosos, impermeabilizações e isolamentos
Pregagens/ancoragens (temporárias e definitivas)
Revestimentos superficiais (betão projetado e rede)
Contenções periféricas
Monitorização, instrumentação e controlo de escavações
Escavações subterrâneas com recurso à utilização de explosivos
Escavações subterrâneas com recurso à utilização de meios mecânicos
Escavações subterrâneas com recurso a métodos especiais (tuneladoras, escudos e raise borer)
Contenção de escavações subterrâneas com pregagens e ancoragens, betão projetado e arcos metálicos (temporárias e definitivas)
Sustimentos e revestimentos superficiais de escavações subterrâneas (betão projetado, rede e elementos pré-fabricados)
Monitorização, instrumentação e controlo de escavações subterrâneas
Elaboração de plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2 - Execução:
Sondagens e cartografia geológica e geotécnica
Prospeção, caracterização, captação e exploração de água
Dragagens, drenagens e rebaixamentos de níveis freáticos
Caracterização de aquíferos
Caracterização geomecânica de maciços rochosos
Exploração de rochas para fins industriais
Exploração de rochas para fins ornamentais
Exploração de minerais metálicos e não metálicos
Direção e gestão de instalações de transformação de rocha para fins industriais (agregados)
Direção e gestão de instalação de transformação de rocha para fins ornamentais
Direção e gestão de instalações para separação e concentração de minerais
Escavações a céu aberto com recurso à utilização de explosivos
Escavações a céu aberto com recurso à utilização de meios mecânicos
Escavações a céu aberto com recurso a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico, roçadouras)
Demolições com recurso à utilização de explosivos
Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos
Movimento de terras (caracterização, escavação, transporte, espalhamento, compactação e consolidação)
Infraestruturas de saneamento, distribuição de água, condutas de gás e cabos de telecomunicações
Barragens de terra e enrocamento
Elaboração de relatórios para caracterização de solos
Gestão de estaleiros e direção de obra
Aterros de resíduos industriais (inertes e RC&D), estações de triagem e reciclagem com produção de agregados
Controlo de qualidade de agregados, rochas ornamentais, solos, betão e materiais de construção
Infraestruturas rodoviárias, aeroportos, caminhos-de-ferro e outras áreas de circulação
Escavações subterrâneas com recurso à utilização de explosivos
Escavações subterrâneas com recurso à utilização de meios mecânicos
Escavações subterrâneas com recurso à utilização de métodos especiais (tuneladoras, escudos e raise borer)
Contenção de escavações subterrâneas com pregagens e ancoragens, betão projetado e perfis metálicos (temporárias e definitivas)
Revestimentos superficiais de escavações subterrâneas (betão projetado, rede e elementos prefabricados e em betão)
Fundações superficiais e cravação de estacas
Estabilização de taludes de qualquer natureza
Injeções para estabilização de solos e maciços rochosos, impermeabilizações e isolamentos
Monitorização, instrumentação e controlo de escavações subterrâneas
Obras de proteção costeira (esporões e quebra-mares)
Rampas de varadouro
Canais e vias navegáveis
Alimentação artificial de praias
Elaboração de plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
3 - Direção técnica:
Direção técnica em trabalhos de prospeção e caracterização geológica e geotécnica
Direção técnica em trabalhos de caracterização geomecânica de maciços rochosos
Direção técnica de projetos de caracterização de solos
Direção técnica de projetos e exploração de recursos hidrominerais
Direção técnica de projetos de exploração e transformação de rochas para fins industriais, ornamentais, minérios metálicos e não metálicos.
Direção técnica de laboratórios para caracterização de agregados, rochas, solos, minerais e materiais de construção
Direção técnica de trabalhos de escavação a céu aberto, subaquático e desmonte de rochas
Direção técnica de trabalhos de movimentação de terras
Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção de riscos profissionais
Direção técnica de trabalhos de fundações e contenções
Direção técnica de trabalhos de escavação subterrânea
4 - Consultoria e formação:
Auditorias em sistemas de qualidade, ambiente e segurança
Auditorias da marcação CE para os produtos da construção
Ordenamento e planeamento do território (no âmbito dos recursos minerais e geociências)
Formação de técnicos
5 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
5.1 - Alvarás de licenciamento:
Explorações mineiras (metálicos, não metálicos e hidrominerais)
Pedreiras e instalações de transformação de rocha para fins industriais e ornamentais
5.2 - Direção técnica de empresas
5.3 - Direção técnica de projetos
5.4 - Alvarás de empresas
5.5 - Alvarás de empresas de construção
8 - Engenharia Agrária
Atos de Engenharia Agrária
1 - Projeto:
Exploração agrícola
Exploração florestal
Exploração pecuária
Exploração agroindustrial
Agricultura biológica
Agroturismo
Construções rurais de equipamentos agropecuários
Estufas e culturas forçadas
Arranjos exteriores de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de infraestruturas desportivas
Aproveitamentos hidroagrícolas de irrigação e drenagem de solos sem obras de arte complexas
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
Plano de ordenamento e exploração cinegética
Plano de ordenamento agrícola
Plano de melhoramento de plantas
Plano de efluentes agrícolas e pecuárias
2 - Execução técnica:
Acompanhamento e execução técnica nas áreas da produção agrícola, florestal, pecuária e agroindustrial
Acompanhamento e execução técnica na área da aquacultura
Inspeção e controlo de qualidade
Inspeção animal
Proteção e controlo fitossanitário das culturas
Proteção integrada
Vulgarização agrícola
Avaliação e expropriações de prédios rústicos e mistos, medições e peritagens
Trabalhos de topografia de base, medições, nivelamentos e hidráulica agrícola
Ordenamento florestal
Prevenção e combate a incêndios florestais
Proteção do ambiente
Segurança alimentar
Controlo e certificação de produtos de qualidade
Trabalhos de mecanização agrícola e florestal
Execução técnica de projetos de I & D
Controlo de manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas
Cartografia de solos agrícolas
Controlo e avaliação dos planos de gestão de lamas
Controlo e avaliação dos planos de ordenamento
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
Ordenamento e exploração cinegética
Ordenamento agrícola
Melhoramento de plantas
Efluentes agrícolas e pecuárias
3 - Gestão e direção técnica:
Empresas agrícolas, florestais, pecuárias, agroindustriais e cinegéticas
"Lojas agrícolas" - aconselhamento técnico e comercialização de agroquímicos, adubos, sementes e de produtos fito-farmaceuticos
Empresas de máquinas, equipamentos e material agrícola, florestal e pecuário
Unidades agroindustriais: vinhos, leite e laticínios, carnes, pescado, hortofrutícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas
Unidades de fabrico e comercialização de alimentos compostos para animais
Unidades de produção de aquacultura
Cooperativas agrícolas e associações de agricultores e produtores
Identificação de necessidades de formação e elaboração dos respetivos planos
Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
4 - Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
4.1 - Alvarás de licenciamento:
"Lojas agrícolas" de venda de agroquímicos e medicamentos para animais e de produtos fito-farmaceuticos
Instalações agroindustriais
Exploração
4.2 - Direção técnica de projetos
4.3 - Direção técnica de:
Empresas agropecuárias
Empresas de exploração florestal
Empresas de espaços verdes e infraestruturas desportivas
Empresas agroindustriais
Empresas de aquacultura
4.4 - Alvarás de empresas agrícolas, florestais e pecuárias
4.5 - Alvarás de empresas de construção de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de estruturas desportivas
5 - Formação:
Formação de técnicos
9 - Engenharia Geográfica/Topográfica
Atos de Engenharia Geográfica/Topográfica
1 - Projeto:
Plantas, perfis longitudinais e transversais para projetos de engenharia e ou medição de volumes de matérias
Implantação de obras: obras d'arte estradas, loteamentos, caminho-de-ferro, edifícios, canais de adução e rega, redes de saneamento básico, redes de gás, redes de águas (abastecimento e pluviais) e linhas elétricas
Estradas secundárias
Loteamentos
Planeamento de levantamento fotogramétrico e ou pontos de controlo
Planos de voo para cobertura fotogramétrica
Sistemas de informação geográfica
Planeamento e ordenamento do território e PDM's
Conceção, observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através dos métodos de coordenação clássica, como por exemplo: irradiação, triangulação, trilateração, poligonação, intersecções (inversa, direta e lateral) e estação excêntrica, para as mais variadas finalidades: vias de comunicação, cadastro, estradas, caminho-de-ferro, urbanizações, barragens, linhas de transporte de energia, saneamento, etc
Conceção, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico para apoio a obras de engenharia
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2 - Execução técnica:
Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimetria
Levantamentos topográficos e hidrográficos
Levantamento de fachadas de edifícios e monumentos
Levantamentos de linhas aéreas
Reconhecimento e completagem toponímica e ou levantamento cartográfico/cadastral com recurso a fotogramas ampliados, ortofotomapas ou estereominutas, completagem toponímica e ou levantamento cartográfico ou cadastral
Medição e cálculo de áreas
Avaliações imobiliárias e expropriações
Restituição fotogramétrica terrestre
Estereorestituição gráfica e numérica
Ortorectificação
Completagem cartográfica para os mais variados fins
Levantamentos cadastrais
Peritagens e medições
Aquisição e tratamento de imagem
Correção geométrica e radiométrica
Processamento digital de imagem
Sistemas de informação geográfica
Planos de monitorização e medição
Telas finais
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
3 - Fiscalização:
Observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através dos métodos de coordenação clássica, como por exemplo: irradiação, triangulação, trilateração, poligonação, intersecções (inversa, direta e lateral) e estação excêntrica, para as mais variadas finalidades - cadastro, estradas, caminho-de-ferro, urbanizações, barragens, linhas de transporte de energia, saneamento, etc
Observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico para apoio a obras de engenharia
Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimetria
Monitorização e controlo de deformações em obras de engenharia por métodos topográficos
Levantamentos topográficos e hidrográficos
Levantamento de fachadas de edifícios e monumentos
Levantamentos de linhas aéreas (alta tensão, telefones e outras)
Reconhecimento e completagem toponímica e ou levantamento cartográfico/cadastral com recurso a fotogramas ampliados, ortofotomapas ou estereominutas, completagem toponímica e ou levantamento cartográfico ou cadastral
Medição e cálculo de áreas
Avaliações imobiliárias e expropriações
Análise dos resultados de restituição fotogramétrica terrestre
Restituição fotogramétrica terrestre
Determinação de pontos fotogramétricos
Estereorestituição gráfica e numérica
Ortorectificação
Completagem cartográfica para os mais variados fins
Controlo de qualidade da cartografia
Levantamentos cadastrais
Peritagens e medições
Aquisição e tratamento de imagem
Correção geométrica e radiométrica
Processamento digital de imagem
Reconhecimento de padrões de deteção remota
Sistemas de informação geográfica
Planos e monitorização e medição
Erros e omissões de projeto
Telas finais
4 - Direção técnica:
Reconhecimento e completagem toponímica e ou levantamento cartográfico/cadastral com recurso a fotogramas ampliados, ortofotomapas ou estereominutas, completagem toponímica e ou levantamento cartográfico ou cadastral
Escolha, reconhecimento e coordenação de pontos fotogramétricos para restituição cartográfica nas mais variadas escalas
Equipas de topógrafos, reconhecedores cartógrafos e outros nas atividades topo-cartográficas
Edição cartográfica
Renovação do cadastro
Cartografia digital
Aquisição, atualização e análise de informação espacial georeferenciada
Manipulação de sistemas de referência
Sistemas de informação geográfica
Recursos humanos
Fiscalização topográfica de obras
Obras - loteamentos, abastecimento e adução de águas, saneamento básico e águas pluviais, terraplenagens
Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
4.1 - Direção técnica de alvarás:
Direção técnica de empresas
Direção técnica de projetos
4.2 - Alvarás de empresas:
Exercício de atividades de produção cartográfica: fotografia aérea, topografia e nivelamento, triangulação aérea, restituição fotogramétrica, numerização da informação cartográfica, edição de dados cartográficos, ortorrectificação
Exercício de atividades de produção e renovação de cadastro predial
Exercício de SIG
Equipamentos topográficos
Manutenção/calibração de equipamento topográfico
5 - Formação:
Formação de técnicos
10 - Engenharia de Ambiente
Atos de Engenharia de Ambiente
1 - Projeto:
Elaboração de estudos de impacte ambiental
Elaboração de projetos de controlo da poluição sonora
Elaboração de projetos de controlo da poluição do solo
Elaboração de projetos de controlo da poluição do ar
Elaboração de estudos de ordenamento do território, planeamento regional e urbano
Elaboração de projetos de sistemas de recolha transferência e tratamento de resíduos sólidos
Elaboração de projetos de sistemas de gestão ambiental
Estações de tratamento de água
Estações de tratamento de águas residuais
Sistemas de abastecimento público de águas
Sistemas de abastecimento público de drenagem
Espaços exteriores
Valorização energética de lamas
Reabilitação de espaços degradados
Sistemas de rega ou enxugo
Estudo de verificação de RSECE - QAI (Decreto-Lei 79/2006, de 4 de abril)
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2 - Execução:
Implementação de estudos de impacte ambiental
Implementação de projetos de controlo da poluição sonora
Implementação de projetos de controlo da poluição do solo
Implementação de projetos de controlo da poluição do ar
Implementação de projetos de sistemas de recolha transferência e tratamento de resíduos sólidos
Implementação de sistemas de gestão ambiental
Estações de tratamento de água
Estações de tratamento de águas residuais
Sistemas de abastecimento público de águas
Sistemas de abastecimento público de drenagem
Espaços exteriores
Valorização energética de lamas
Reabilitação de espaços degradados
Sistemas de rega ou enxugo
Laboratórios de análise de águas e de águas residuais
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
3 - Fiscalização:
Sistemas de recolha de resíduos sólidos
Sistemas de transferência de resíduos sólidos
Sistemas de tratamento de resíduos sólidos
Estações de tratamento de água
Estações de tratamento de águas residuais
Sistemas de abastecimento público de águas
Sistemas de abastecimento público de drenagem
Espaços exteriores
Valorização energética de lamas
Reabilitação de espaços degradados
Sistemas de rega ou enxugo
Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei 79/2006, de 4 de abril)
4 - Direção técnica:
Sistemas de recolha de resíduos sólidos
Sistemas de transferência de resíduos sólidos
Sistemas de tratamento de resíduos sólidos
Estações de tratamento de água
Estações de tratamento de águas residuais
Sistemas de abastecimento público de águas
Sistemas de abastecimento público de drenagem
Gestão de projetos de recursos naturais e de conservação da natureza
Espaços exteriores
Valorização energética de lamas
Reabilitação de espaços degradados
Sistemas de rega ou enxugo
Laboratórios de análise de águas residuais
5 - Direção técnica de alvarás
5.1 - Alvarás de licenciamento:
Estações de tratamento de água, águas residuais e resíduos sólidos
Aterros sanitários
Estações de transferência
5.2 - Direção técnica de empresas:
Direção técnica de projetos
5.3 - Alvarás de empresas
5.4 - Alvarás de empresas de construção
6 - Formação:
Formação de técnicos
11 - Engenharia de Segurança
Atos de Engenharia de Segurança
1 - Projeto
1.1 - Projeto, execução e exploração:
Política geral da empresa relativa à prevenção de riscos
Planear e implementar o sistema de gestão de riscos
Caracterizar a organização da empresa quanto aos elementos relevantes para a gestão da prevenção
Conceber, programar e desenvolver os planos específicos de prevenção e proteção exigidos pela legislação e o plano de emergência.
Assegurar a integração dos planos específicos de combate ao sinistro, de evacuação e de primeiros socorros
Conceber e desenvolver os procedimentos de avaliação de riscos profissionais, identificando os perigos associados às condições de segurança, aos fatores de risco químicos, físicos e biológicos e à organização e carga de trabalho
Estimar os riscos a partir de metodologias e técnicas (qualitativas e quantitativas) adequadas aos perigos identificados
Valorar os riscos a partir da comparação dos resultados obtidos na avaliação dos riscos com os critérios de referência previamente estabelecidos, estabelecendo prioridades de atuação
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2 - Direção técnica:
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
3 - Consultoria
3.1 - Consultoria, informação e formação:
Supervisão da organização das atividades de prevenção e de proteção
Elaboração de cadernos de encargos e manuais de instrução
Divulgação e dinamização da participação dos trabalhadores da organização no âmbito da prevenção
Supervisão das atividades realizadas pelos serviços especializados contratados
Promoção da interligação entre os serviços especializados contratados e os diferentes setores da organização
Supervisão do programa de informação sobre os riscos profissionais
Identificação das necessidades de formação
Assegurar a atualização da documentação necessária à gestão da prevenção na organização
Formação de técnicos
4 - Manutenção, conservação e fiscalização:
Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais e dos estagiários da área da segurança e higiene no trabalho
Supervisionar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas
Supervisionar a manutenção dos sistemas e equipamentos de trabalho, controlando o cumprimento dos procedimentos pré-estabelecidos
Avaliar o desempenho de serviços contratados e a adequabilidade e a viabilidade das medidas propostas
Avaliar a eficácia de medidas implementadas através da reavaliação dos riscos e da análise comparativa com a situação inicial
Coordenar, acompanhar e participar nas vistorias aos locais de forma a assegurar o cumprimento das medidas de prevenção e de proteção estabelecidas
Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de auditorias e inspeções
5 - Direção técnica de alvarás:
Alvarás de empresas de venda de equipamento de segurança
12 - Engenharia Aeronáutica
Atos de Engenharia Aeronáutica
1 - Projeto:
Design aeronáutico
Planeamento de experimentação e testes em túnel de vento
Projeto de circuitos elétricos para aeronaves
Projeto de integração de equipamentos eletrónicos para aeronaves
Especificação de órgãos de propulsão para aeronaves
Análise de estruturas aeroespaciais
Modificação de aeronaves
Simuladores
2 - Execução/implementação:
Design aeronáutico computacional
Elaboração de modelos de aeronaves
Experimentação e testes em túnel de vento
Montagem e análise de circuitos elétricos em aeronaves
Integração de equipamentos eletrónicos em aeronaves
Montagem de órgãos de propulsão em aeronaves
Montagem de estruturas aeroespaciais
Órgãos de propulsão
APU's (auxiliary power units)
Trens de aterragem
Sistemas hidráulicos
Sistemas pneumáticos
Equipamentos de aviónica
Equipamentos de comunicações
Equipamentos de navegação
Sistemas de pressurização
Estruturas aeroespaciais
3 - Gestão:
Planear e acompanhar a execução de um projeto
Gerir a atribuição de recursos às atividades
Controlo dos prazos de execução das atividades
Controlo orçamental do projeto
4 - Direção técnica:
Definição do programa de manutenção das aeronaves
Monitorização e atualização do "maintenance status" das aeronaves
Controle das publicações aeronáuticas
Planeamento das manutenções
Definição do plano de formação
Monitorização dos registos aeronáuticos
5 - Consultoria e formação:
Definição de planos de auditoria
Definição de "check-lists"
Realização de auditorias
Preparação de processos de certificação
Formação de técnicos
13 - Engenharia de Transportes
Atos de Engenharia de Transportes
1 - Projeto
1.1 - Planeamento de transportes
1.1.1 - Planos diretores municipais
1.1.2 - Planos de mobilidade:
Plano de circulação
Poluição ambiental
Poluição sonora - ruído
1.1.3 - Planeamento de interfaces
1.2 - Redes de transporte de passageiros (rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo e aéreo):
Planeamento de itinerários/rotas
Planeamento de horários
1.3 - Redes de transporte de mercadorias (rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo, aéreo)
1.3.1 - Planeamento de transporte de produtos:
Classificação de produtos
Planeamento de Itinerários/rotas
Planeamento de horários
1.3.2 - Planeamento da armazenagem
1.3.3 - Planeamento da distribuição
1.4 - Gestão de tráfego:
Estudo de tráfego
Sentidos de tráfego
Circulação automóvel
Circulação aérea
Circulação ferroviária
Circulação marítima/fluvial
Ciclovias
Circulação pedonal
Dimensão de passeios
Passagens de peões
Poluição ambiental
Poluição sonora
Infraestruturas rodoviárias
Infraestruturas ferroviárias
Infraestruturas portuárias
Infraestruturas aeroportuárias
Iluminação
Sinalização semafórica
Sinalização vertical
Sinalização horizontal
Sinalização informativa
1.5 - Tecnologias de meios de transporte:
Especificação de equipamento de transporte
Especificação de sistemas de controlo
Características das vias
Características dos meios de transporte
1.6 - Segurança:
Plano de segurança e saúde
Plano de segurança no transporte de produtos
Plano de segurança no transporte de passageiros
Coordenação de segurança e saúde
2 - Coordenação e execução de projetos de transporte:
Direção técnica de projetos de transportes
Redes de transporte de passageiros
Redes de transportes de mercadorias
Gestão de tráfego
Tecnologias de meios de transporte
3 - Gestão e exploração de redes de transportes:
Direção técnica de empresas de transportes
Redes de transporte de passageiros
Redes de transportes de mercadorias
Gestão de tráfego
4 - Consultoria e formação:
Redes de transporte de passageiros
Redes de transportes de mercadorias
Gestão de tráfego
Tecnologias de meios de transporte
Pareceres técnicos
Peritagens
Auditorias
Formação de técnicos
5 - Fiscalização:
Fiscalização da gestão e execução de obras
Fiscalização dos processos de construção dos diversos tipos de obras
Fiscalização da qualidade e conformidade dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras
6 - Direção técnica de alvarás:
Alvarás de licenciamento de empresas de transportes
Alvarás de licenciamento de escolas de condução
14 - Engenharia da Proteção Civil
Atos de Engenharia da Proteção Civil
1 - Projeto:
Planeamento e implementação de sistemas de gestão de prevenção de riscos em situações de emergência
Conceber, programar e desenvolver políticas de implementação dos planos de emergência municipais, internos e externos
Elaborar levantamento de meios e recursos, diagnosticando as necessidades inerentes à prevenção e atuação no terreno perante o risco (incêndio, cheias, sismos, secas)
Elaboração do "Projeto de segurança contra incêndios em edifícios"
Proceder à avaliação de análise de riscos, identificando as vulnerabilidades dos locais, ou, situações em estudo
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2 - Execução/implementação:
Planos de emergência municipais
Planos de emergência de estabelecimentos de ensino
Planos de emergência de edifícios (públicos ou privados)
Planos de emergência externos
Planos operacionais municipais da defesa da floresta contra incêndios
Análise de riscos
Identificação em cartografia das vulnerabilidades
Simulacros
Seleção de recursos (materiais e humanos)
Ações de formação e informação
Aplicação da legislação nacional, referente à atividade da proteção civil
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
3 - Gestão:
Coordenar tecnicamente as atividades dos serviços municipais de proteção civil
Assegurar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas, acompanhando as atividades dos organismos, entidades e agentes de proteção civil
Gerir situações de crise a nível municipal, distrital e nacional
Gestão dos diversos planos de emergência
Gestão de infraestruturas de emergência
4 - Consultoria, informação e formação:
Gerir os processos da aplicação dos recursos (materiais e humanos), internos ou externos às organizações, entidades e agentes de proteção civil, tendo em atenção a prevenção dos riscos de pessoas e bens
Supervisão das atividades realizadas pelos serviços especializados contratados
Promoção da interligação entre os serviços especializados contratados e os diferentes setores da organização
Apoiar tecnicamente as atividades de consulta e o funcionamento dos órgãos que constituem a estrutura dos serviços de proteção civil
Supervisão da organização das atividades de prevenção dos riscos de pessoas e bens
Conceber, implementar e avaliar a eficiência e a atualização da informação sobre as vulnerabilidades e riscos, identificando a necessidade de participação na conceção de conteúdos e suportes de informação
Supervisão do programa de informação sobre os riscos de pessoas e bens
Identificação das necessidades de formação
Formação de técnicos
Assegurar a atualização da documentação necessária à gestão da prevenção dos riscos de pessoas e bens
Apoiar tecnicamente as atividades de consulta e o funcionamento dos órgãos que constituem a estrutura dos serviços de proteção civil
5 - Auditoria e fiscalização:
Realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndios em edifícios
6 - Direção técnica de alvarás:
Alvarás de empresas de venda de equipamento de segurança
15 - Engenharia Alimentar
Atos de Engenharia Alimentar
1 - Projeto:
Conceção do projeto de indústrias alimentares
Acompanhamento da sua implementação
Confeção e desenvolvimento de produtos alimentares
Dimensionamento das linhas de produção
Layout de equipamentos e serviços auxiliares
Descrição dos processos e organização das operações
Conceção e dimensionamento de laboratórios de análise de alimentos e águas
Conceção dos sistemas de gestão da qualidade, higiene e segurança alimentares
Planos de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2 - Auditoria, consultadoria e formação na área alimentar:
Auditoria e consultadoria no âmbito de processos e modelos de fabrico e controlo da qualidade
Otimização de processos de fabrico e de formulações
Valorização de subprodutos
Diagnóstico de problemas e proposta de soluções
Diagnóstico de necessidades de formação e elaboração dos respetivos planos
Formação de técnicos
Implementação de sistemas de gestão da qualidade (*)
Auditorias a sistemas de gestão da qualidade das empresas (*)
Auditorias a sistemas de gestão da qualidade de laboratórios (*)
Auditorias externas a sistemas de gestão da qualidade (*)
3 - Execução técnica
3.1 - Análises a águas e alimentos:
Químicas
Microbiológicas
Sensoriais
Físicas (com destaque para as reológicas)
Aceitabilidade e contextualidade
Coordenação de segurança e saúde
3.2 - Preparação, transformação e comercialização de alimentos:
Leites e produtos lácteos
Carnes e derivados
Pescado e derivados
Hortofrutícolas, frutas em polpa e frutos secos
Geleias e méis
Conservas e semi-conservas alimentares
Elaboração e preparação de sumos e refrigerantes
Vinhos e outras bebidas fermentadas ou destiladas
Azeite e óleos alimentares
Farinhas, panificação, pastelaria, chocolates e cafés
Pré-congelados e minimamente processados
3.3 - Desenvolvimento de novos produtos:
Reformulação em função de novas tecnologias
Criação ou alteração de formulações
Novos produtos para segmentos de mercado específicos
Reformulação em função de reposicionamento no mercado
Especificações técnicas (microbiológicas, químicas, físicas e sensoriais)
Valorização de subprodutos
Avaliação de embalagens para utilizações específicas
3.4 - Métodos e sistemas de controlo e gestão da qualidade (*):
Manuais de boas práticas em estabelecimentos alimentares (incluindo restaurantes, cantinas, instalações amovíveis, temporárias e de venda automática)
Escolha e aplicação de métodos estatísticos de suporte ao controlo da qualidade
Árvores de decisão e definição de pontos críticos de controlo
Formação e orientação de equipas da qualidade
Definição de medidas preventivas e corretivas
Implementação de medidas de controlo e de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais
Implementação de sistemas de gestão da qualidade, qualidade total e reengenharia
4 - Gestão e direção técnica:
Indústrias alimentares: leites e lacticínios, carnes e pescado, hortofrutícolas e derivados, azeites e óleos alimentares, vinhos e outras bebidas fermentadas ou destiladas, alimentos pré-cozinhados, minimamente processados e cozinhas tradicionais
Cooperativas e organizações de produtores de produtos alimentares
Empresas de comercialização e distribuição de produtos alimentares
Laboratórios de análise e controlo da qualidade de alimentos e águas
Organismos privados de controlo e certificação de produtos de qualidade (DOP e IGP)
Organismos oficiais ligados ao setor agroalimentar
Outras empresas que lidem com transformação e comercialização de alimentos
5 - Direção técnica de alvarás:
Direção técnica de projeto
Direção técnica de empresas alimentares
Alvarás de empresas alimentares
Alvarás de laboratórios de análises de alimentos e águas
(*) Entende-se por gestão da qualidade a implementação de sistemas ou modelos auditáveis destinados a garantir a melhoria da qualidade técnica dos serviços e das unidades comerciais e industriais, restauração e outras empresas de algum modo ligadas aos produtos alimentares, envolvendo as normas e leis específicas para o setor alimentar. Neste sentido, incluem-se sistemas de autocontrolo, análise de perigos e controlo de pontos críticos, legislação relativa à rastreabilidade de produtos alimentares, a alimentos geneticamente modificados e irradiados, e outras leis ou normas que venham a ser regulamentadas para o setor. Entende-se também que a capacidade para perspetivar, conceber e integrar estes sistemas deve alicerçar-se em sólida experiência profissional em empresa.
16 - Engenharia Industrial e da Qualidade
Atos de Engenharia Industrial e da Qualidade
1 - Projeto:
Desenvolvimento do produto e processos
Sistemas integrados de fabrico
Sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança
Sistemas de gestão de produção e de materiais
Sistemas de melhoria e otimização das operações (reengenharia)
Elaboração de planos da qualidade
Elaboração de planos de manutenção
Planeamento estratégico
Elaboração de programas de implementação de sistemas de gestão da qualidade
Elaboração de programas de gestão da qualidade
Estabelecimento de condições de controlo de qualidade
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2 - Execução/implementação
2.1 - Execução:
Planos/programas da produção
Planos de processo
Levantamento dos requisitos legais e normativos para implementação de sistemas de gestão da qualidade, segurança alimentar, segurança e saúde no trabalho e ambiente
Seleção de recursos (materiais, processamento, fornecedores...)
Organização da produção
Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais
Elaboração do manual da qualidade
Elaboração da estrutura documental
Seleção e avaliação de fornecedores
Controlo de parâmetros de produção
Garantir conformidade dos dispositivos de monitorização de medição (DMM)
Definição de tolerâncias e critérios de aceitação de DMM
Levantamento e tratamento de não conformidades
Coordenar o plano de qualidade
Plano de segurança e saúde
Coordenação de segurança e saúde
2.2 - Implementação:
Sistemas integrados de fabrico
Sistemas de gestão da cadeia logística
Sistemas de engenharia da qualidade, ambiente e segurança
Sistemas de gestão da produção e de materiais
Sistemas inteligentes de fabrico
Sistemas de melhoria e otimização das operações (reengenharia)
Coordenar, analisar e assegurar o desenvolvimento de novas tecnologias
Implementação, eficiência e desenvolvimento do sistema de gestão da qualidade
Implementação de planos de manutenção preventiva
3 - Gestão:
Gestão de projetos e da inovação
Gestão da manutenção
Planeamento e controlo da produção
Gestão de recursos humanos
Gestão da qualidade, ambiente e segurança
Gestão energética
Gestão das infraestruturas
Sistemas de melhoria e otimização das operações
Gestão fabril
Gestão de stocks
Gestão da qualidade
Gestão dos dispositivos de monitorização de medição (DMM)
4 - Consultoria e formação:
Auditoria
Diagnóstico inicial de conformidade legal e normativa
Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos da qualidade
Colaborar e dar orientações para a elaboração do planeamento estratégico
Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos de negócios
Colaborar e dar orientações para a implementação de sistemas de gestão da qualidade
Colaborar e dar orientações para a elaboração de programas de gestão da qualidade
Definir as técnicas estatísticas a utilizar
Sistemas de engenharia da qualidade, ambiente e segurança no sentido da melhoria contínua
Avaliação de estratégias e modelos de negócios e inovação
Formular planos de melhoria e otimização
Formação de técnicos
5 - Auditoria:
Elaboração de listas de verificação de acordo com referenciais legais e normativos
Definição dos programas de auditoria
Realização de auditorias
6 - Inspeção, verificação e controlo:
Verificar o estado de conformidade dos produtos e serviços
Verificação da conformidade dos parâmetros de produção
Controlo da produção
Controlo da qualidade do produto e ou do serviço
Controlo dos dispositivos de monitorização e medição
Controlo dos equipamentos e máquinas
Verificação da conformidade CE dos equipamentos e máquinas
Verificação da conformidade legal dos equipamentos e máquinas
Inspeção de conformidade dos equipamentos e máquinas de acordo com a legislação em vigor
Controlo do cumprimento das rotinas de manutenção
Verificação do cumprimento dos procedimentos da qualidade
7 - Direção técnica de alvarás
7.1 - Alvarás de licenciamento:
Instalações industriais
Execução de equipamento
Exploração
Manutenção
7.2 - Direção técnica de empresas
7.3 - Direção técnica de projetos
14 de maio de 2012. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes.
206095286
