2012-05-17 - Édito 261/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve

PC 4502449151 EPU/3712

2012-05-17 - Édito 262/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve

PC 4502449151 EPU/3709

2012-05-17 - Édito 263/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve

PC 4502449151 EPU/3708

2012-05-17 - Édito 264/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Algarve

PC 4502449151 EPU/3706

2012-05-17 - Declaração de Retificação 646/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Implantação do Intercetor de Samouça

2012-05-17 - Despacho 6699/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que as parcelas de terreno, com vista à implantação do emissário da Atravessada - fase i (P15 a P26) - subsistema da Foz do Lizandro, ficam, de ora em diante, oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão.

2012-05-17 - Despacho 6700/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, com vista à implantação do intercetor do Vale Picão - Vidigueira - fase i (P61.1 a P117) - subsistema da Foz do Lizandro, ficam, de ora em diante, oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A.

2012-05-17 - Despacho 6701/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que a parcela de terreno identificada em anexo, fica, de ora em diante, onerada com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Câmara Municipal de Sintra, com vista à construção do coletor de drenagem de águas residuais projetado no âmbito da empreitada de construção da ETAR da Ulgueira.

2012-05-17 - Despacho 6702/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que as 21 parcelas de terreno, identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Câmara Municipal de Sintra, com vista à construção do emissário de Cortegaça e Coutinho Afonso.

2012-05-17 - Despacho 6703/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que as seis parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Câmara Municipal de Sintra, com vista à execução do coletor de águas residuais domésticas na localidade de Abrunheira/Albarraque.