Édito n.º 262/2012
Processo n.ºEPU n.º 3709
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-86-9-1-1 Descampadinho (substituição), com 1286.24 metros, a partir do apoio n.º 5 da linha aérea FR15-86-9-1 Brejo Longo ao PTD AJZ 042 Descampadinho; a estabelecer em entre Descampadinho e Azia, freguesia de Rogil, concelho de Aljezur, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
24-04-2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
306081572