2012-05-17 - PORTARIA 56/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Reforça a regulamentação do Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura designado de SAFIAGRI. Revoga a Portaria n.º 24/2009, de 30 de março, alterada e republicada pela Portaria n.º 57/2009, de 9 de julho.

2012-05-17 - DESPACHO 711/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de manual de conceitos e nomenclaturas das respostas sociais da Região Autónoma dos Açores, tendente à atualização da classificação das referidas respostas e à sua compatibilização com a existente a nível nacional.

2012-05-17 - PORTARIA 67/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo do cartão de identificação e livre-trânsito do pessoal dirigente e do pessoal das carreiras de inspeção da Inspeção Regional de Turismo. Revoga a Portaria n.º 104/2003, de 26 de dezembro.

2012-05-17 - ACORDO 59/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Acordo de colaboração para a recuperação e beneficiação de dois prédios urbanos sitos na Macela, freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo.

2012-05-17 - Lei 21/2012 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, e procede à sua republicação.

2012-05-17 - Decreto-Lei 105/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define os novos limites da Zona de Proteção Especial das Ilhas Berlengas, alterando (quarta alteração) o Decreto-Lei 384-B/99, de 23 de setembro, que cria diversas zonas de protecção especial.

2012-05-17 - Decreto-Lei 106/2012 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.

2012-05-17 - Portaria 150-A/2012 - Ministério das Finanças

Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público.