2012-05-10 - Resolução da Assembleia da República 67/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

2012-05-10 - Resolução da Assembleia da República 68/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

2012-05-10 - Resolução da Assembleia da República 69/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais.

2012-05-10 - Resolução da Assembleia da República 70/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta.

2012-05-10 - Portaria 136/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Determina a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.

2012-05-10 - Aviso 30/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Azerbaijão procedeu à emissão de uma declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação, verificado a 15 de abril de 2002, à Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 15 de outubro de 1985.