2012-04-24 - DECLARAÇÃO 1/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efetuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012.

2012-04-24 - Decreto do Presidente da República 84/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Harare.

2012-04-24 - Decreto do Presidente da República 85/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda.

2012-04-24 - Decreto do Presidente da República 86/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre para o cargo de Embaixador de Portugal em Seul.

2012-04-24 - Resolução da Assembleia da República 55/2012 - Assembleia da República

Resolve constituir uma comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário.

2012-04-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 21/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve solicitar ao Governo da República a suspensão da tributação de dividendos e juros pagos por entidades licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) a sócios ou acionistas não residentes.