2012-04-12 - RESOLUÇÃO 55/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público, para a adjudicação da empreitada de construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada.

2012-04-12 - RESOLUÇÃO 56/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção do corpo do auditório e requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2012-04-12 - RESOLUÇÃO 57/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a aplicação de obrigações de serviço público, e autoriza a abertura de concurso para a prestação dos serviços de transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas das Flores e Corvo.

2012-04-12 - RESOLUÇÃO 58/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, com poderes de subdelegação, a competência para escolher o procedimento de formação do contrato de renovação do licenciamento "Microsoft Select Enterprise Agreement", e autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar.

2012-04-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 19/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/20012/A, de 17 de Fevereiro, da Região Autónoma dos açores, que executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 17 de fevereiro de 2012.

2012-04-12 - Decreto do Presidente da República 74/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes para o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão.

2012-04-12 - Decreto do Presidente da República 75/2012 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 10 de março de 2011.

2012-04-12 - Decreto do Presidente da República 76/2012 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo e o Protocolo Adicional, assinados em 7 de setembro de 2010 em Lisboa, que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respetivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de maio de 1999.

2012-04-12 - Resolução da Assembleia da República 44/2012 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 10 de março de 2011.

2012-04-12 - Resolução da Assembleia da República 45/2012 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo e o Protocolo Adicional, assinados em 7 de setembro de 2010, em Lisboa, que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento e o Património e o Respetivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de maio de 1999.