2012-12-06 - DESPACHO 1844/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Paulo Renato Brito Machado, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de Inspetor Regional das Atividades Económicas, integrado na Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.

2012-12-06 - Portaria 401/2012 - Ministério das Finanças

Atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de de 2012.

2012-12-06 - Portaria 402/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Autoriza a R Star Petróleos, Lda., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E. P. E.