2012-12-05 - DESPACHO 1832/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado João Miguel Roque Filipe, em regime de comissão de serviço, para o lugar de Presidente do Conselho Directivo do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.

2012-12-05 - DESPACHO 1830/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado José Manuel Rosa Nunes, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretor Regional da Energia, da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.

2012-12-05 - DESPACHO 1831/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É dada por finda a comissão de serviço da licenciada Olga Isabel Clementino do Couto no cargo de Presidente do Conselho Directivo do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.

2012-12-05 - Lei 61/2012 - Assembleia da República

Fixa e publica em anexo os limites territoriais entre as freguesias de Montenegro, São Pedro e Santa Bárbara de Nexe, do município de Faro, e a freguesia de Almancil, do município de Loulé.

2012-12-05 - Portaria 398/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto do Instituto de Estudos Superiores Militares.

2012-12-05 - Portaria 399/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de mestre na especialidade de Liderança - Pessoas e Organizações.

2012-12-05 - Portaria 400/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação (constante do anexo) da Reserva Ecológica Nacional do município de Redondo.

2012-12-05 - Decreto-Lei 258-A/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.