2012-12-04 - Declaração 254/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Rio Ave Futebol Clube, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-12-04 - Declaração 255/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011, ao Futebol Clube de Vizela podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-12-04 - Declaração 256/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012 à Associação Juventude Salesiana podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-12-04 - Declaração 257/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2010, à Estrela Vigorosa Sport podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-12-04 - Declaração 258/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012, ao Futebol Clube de Infesta podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-12-04 - Aviso (extrato) 16223/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas-Artes

Designa os novos membros que compõem a mesa da Academia Nacional de Belas-Artes, para o triénio de novembro de 2011 a novembro de 2014.

2012-12-04 - Aviso (extrato) 16224/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas-Artes

Torna pública a lista dos nomes e respetivos graus académicos dos novos membros da Academia Nacional de Belas-Artes.

2012-12-04 - Declaração (extrato) 259/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 15 de novembro de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Vale de Cambra, declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, de duas parcelas

2012-12-04 - Declaração 260/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa aprovou o mapa de identificação de parcela constante da IT n.º I-000993-2012, de 12 de novembro de 2012, da Direção-Geral das Autarquias Locais, cuja expropriação, com caráter urgente, é necessária à execução do "Subsistema de Saneamento de Salvador - Parreira", no município de Chamusca.

2012-12-04 - Declaração (extrato) 261/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 16 de novembro de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, declarou a utilidade pública da expropriação de várias parcelas