2012-12-27 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 38/2012/M - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Aprova a orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo, publicada em anexo.

2012-12-27 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 38/2012/M - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Aprova a orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo.

2012-12-27 - Resolução da Assembleia da República 148/2012 - Assembleia da República

Altera (quinta alteração) a Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados).

2012-12-27 - Decreto Legislativo Regional 40/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M de 30 de março que estabelece o regime jurídico regional da atividade de transporte rodoviário de mercadorias.

2012-12-27 - Decreto Regulamentar Regional 37/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera (Primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/M, de 14 de novembro que aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira.

2012-12-27 - Decreto Regulamentar Regional 39/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2010/M, de 10 de novembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional da Administração Pública e Local e procede à respetiva republicação.