2012-11-26 - DESPACHO 1755/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Mafalda Ávila Leonardo, em regime de cedência de interesse público, para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária Regional da Solidariedade Social.

2012-11-26 - DESPACHO 1756/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a jornalista Silvina de Jesus Moniz da Silva Moniz, em regime de comissão de serviço, para exercer funções no âmbito da sua qualificação e formação profissional, no Gabinete da Secretária Regional da Solidariedade Social.

2012-11-26 - Resolução do Conselho de Ministros 98/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as orientações políticas essenciais à programação do novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários, bem como as condições institucionais para o processo de negociação com a Comissão Europeia. Determina a criação de uma subcomissão especializada para a negociação do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito da Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus, e estabelece a respectiva composição.

2012-11-26 - Portaria 384/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Portaria 55/2012, de 09 de março, que especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei 9/2009, de 04 de março.

2012-11-26 - Decreto-Lei 252/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa, aprovado pelo Decreto-Lei 233/2004, de 14 de dezembro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2009/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril.