2012-11-19 - DESPACHO 1689/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o fotojornalista José António Cardoso Rodrigues assegure funções de apoio técnico,em regime de comisão de serviço, na área da sua especialidade ao Gabinete do Presidente do Governo Regional dos Açores.

2012-11-19 - DESPACHO 1693/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que até à designação dos novos titulares dos cargos de direcção superior de 1.º e 2.º grau, mantém-se em regime de gestão corrente os atuais titulares dos cargos de direcção superior dos órgãos e serviços colocados na dependência da Secretaria Regional da Solidariedade Social.

2012-11-19 - DESPACHO 1688/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o jornalista Francisco José Rosas Ribeiro, em regime de comissão de serviço, preste funções de coordenação do Gabinete de Apoio à Comunicação Social da Presidência do Governo Regional dos Açores.

2012-11-19 - DESPACHO 1696/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Chefe de Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Naturais, Manuel Norberto Garcia de Oliveira.

2012-11-19 - DESPACHO 1690/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os motoristas ao serviço do Gabinete do Presidente do Governo Regional, nas ilhas de São Miguel e Terceira, e no Gabinete de Representação do Governo Regional em Lisboa.

2012-11-19 - DESPACHO 1691/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Nélia Maria Pacheco Amaral, em regime de cedência de interesse público, para exercer funções de Adjunta do Gabinete da Secretária Regional da Solidariedade Social.

2012-11-19 - DESPACHO 1694/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dr.ª Fabíola Alexandra Borges Melo, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de chefe de Gabinete da Secretária Regional da Solidariedade Social.

2012-11-19 - Portaria 375/2012 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

Renova a autorização concedida para exercer atividade mediadora em adoção internacional à Bem Me Queres - Associação de Apoio à Adoção de Crianças.

2012-11-19 - Portaria 376/2012 - Ministério da Saúde

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurologia, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2012-11-19 - Decreto-Lei 247/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Define o processo de extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários.

2012-11-19 - Decreto Legislativo Regional 35/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos da Região Autónoma da Madeira (RCP) e estabelece as normas enquadradoras gerais do seu regime jurídico, no que se refere à sua organização e ao seu funcionamento, em obediência aos princípios e normas estabelecidos pela Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, aprovada pela Lei 52/2012, de 05 de setembro.

2012-11-19 - Decreto Legislativo Regional 36/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira e procede à adaptação da sua composição, competência e funcionamento, aprovada pelo Decreto Regulamentar 41/90, de 29 de novembro.