2012-11-16 - Despacho 14763-E/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Espinho.

2012-11-16 - Despacho 14763-F/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município do Fundão.

2012-11-16 - Despacho 14763-G/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova os pedidos de adesão ao Programa II do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita os Planos de Ajustamento Financeiro apresentados por vários Municípios.

2012-11-16 - Despacho 14763-H/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Vila do Conde.

2012-11-16 - Despacho 14763-I/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa II do PAEL e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Sabrosa.

2012-11-16 - Despacho 14763-J/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Nomeia o major-general Manuel Mateus Costa da Silva Couto para exercer as funções de Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Publica em anexo a sinopse curricular do nomeado.