2012-10-31 - Aviso 14628/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas Gil Eanes

Concurso para pessoal não docente a contrato a termo certo a tempo parcial

2012-10-31 - Aviso 14629/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes

Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho para prestação de serviços de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial

2012-10-31 - Despacho 14175/2012 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa, para o ano letivo de 2011-2012, o apoio financeiro, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas

2012-10-31 - Aviso 14630/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretaria-Geral

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 19 de agosto de 2012, com a assistente técnica Ana Patrícia Esteves Matos Albino

2012-10-31 - Aviso 14631/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretaria-Geral

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior

2012-10-31 - Aviso 14632/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Renovação da comissão de serviço da licenciada Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte no cargo de chefe de divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira

2012-10-31 - Acórdão 437/2012 - Tribunal Constitucional

Decide julgar inconstitucional a norma contida no artigo 814.º do Código de Processo Civil, quando interpretada no sentido de «limitar a oposição à execução fundada em injunção à qual foi aposta fórmula executória». (Proc. nº 656/11)

2012-10-31 - Acórdão 439/2012 - Tribunal Constitucional

Decide julgar inconstitucional a interpretação normativa extraída do artigo 70.º, n.º 1, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, no sentido de que, existindo distribuição domiciliária na localidade de residência do notificado, é suficiente o envio de carta, por via postal simples, para notificação da decisão de cancelamento do apoio judiciário, proferida com fundamento no disposto no artigo 10.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho. (Processo n.º 279/12)

2012-10-31 - Acórdão 470/2012 - Tribunal Constitucional

Decide não admitir o requerimento de apreciação da constitucionalidade e da legalidade da deliberação de realização de referendo local, submetido pelo presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo. (Processo n.º 704/12)