2012-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 82/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 81/2012, de 24 de Outubro.

2012-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 83/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fueóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 78/2012, de 26 de Setembro.

2012-10-31 - RESOLUÇÃO 152/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro para a execução do projecto de investimento aprovado no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2012-10-31 - RESOLUÇÃO 153/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro para a execução de projetos de investimento aprovados no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2012-10-31 - RESOLUÇÃO 154/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia a Associação de Jovens da Fonte do Bastardo no projecto de desenvolvimento desportivo de atividade competitiva de âmbito internacional para participar na 2.ª eliminatória da CEV Volleyball Challenge Cup Men, 2012/2013.

2012-10-31 - RESOLUÇÃO 155/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal no projecto de desenvolvimento desportivo de actividade competitiva de âmbito internacional para participar na 2.ª fase da Taça ETTU da União Europeia de Ténis de Mesa, Seniores Masculinos, 2012/2013.

2012-10-31 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os critérios mínimos, necessários e cumulativos, a observar no procedimento para a emissão de portaria de extensão.

2012-10-31 - Portaria 353/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2012-10-31 - Decreto-Lei 235/2012 - Ministério da Defesa Nacional

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional.

2012-10-31 - Portaria 354/2012 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia Norte.