Resultados para o dia 2012-10-25
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Louva o agente principal da Polícia de Segurança Pública António Manuel Fernandes Dias
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Louva o motorista Victor José Rodrigues
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Louva Maria Helena Amado Sousa Cabral Vasconcelos por exercício de funções de secretariado
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Louva Isabel Maria Lucas por exercício de funções de secretariado
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Louva a assistente operacional Piedade Assunção Valente
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Colocação de juíza conselheira no Supremo Tribunal de Justiça
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Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico
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Determina que seja seguida e sustentada pelos Magistrados do Ministério Público a doutrina do Parecer n.º 33/2011, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 26 de janeiro de 2012 - questão da representação do Estado no âmbito dos processos de injunção instaurados contra os serviços da Administração direta do Estado. - (Processo n.º 33/2011)
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Delegação de competência para desistência de queixa no crime de emissão de cheque sem provisão em que o Estado seja ofendido (artigo 11.º-A, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 454/1991, de 28 de dezembro)
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