2012-10-02 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 21/2012 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica o sumário da Portaria n.º 100/2012, de 28 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 151, de 28 de setembro de 2012, que fixa o rgime da educação para a saúde em meio escolar e aprova as orientações curriculares para os diferentes níveis de ensino.

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 138/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Modifica, com fundamento na alteração anormal e imprevisível das circunstâncias que determinaram a decisão de contratar por parte da Região Autónoma dos Açores, o contrato celebrado, em 18 de Dezembro de 2009, com a EDA - Electricidade dos Açores, S.A., ratificado por Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2010, de 27 de Janeiro, eliminando o n.º 2 da cláusula 1.ª e mantendo inalterado o restante clausulado.

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 144/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal no projecto de desenvolvimento desportivo de atividade competitiva de âmbito internacional para participar na 1.ª fase da Taça ETTU da União Europeia de Ténis de Mesa, Seniores Masculinos, 2012/2013.

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 143/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos no projeto de desenvolvimento desportivo de atividade competitiva de âmbito internacional para participar na 1.ª e na 2.ª fases da Taça ETTU da União Europeia de Ténis de Mesa, Seniores Masculinos, 2012/2013.

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 136/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro para a execução do projecto de investimento aprovado no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 132/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito, à Freguesia de Rabo de Peixe, do prédio urbano, constituído por terreno para construção, com a área de 430,00 m2, sito à Rua Gonçalo Velho, freguesia de Rabo de Peixe, e destinado à construção duma Casa Mortuária.

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 133/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Câmara Municipal de Lagoa, a título definitivo e gratuito, de dois prédios urbanos sitos ao Porto dos Carneiros, freguesia de Nossa Senhora do Rosário, do concelho de Lagoa, destinados a assegurar a continuidade da requalificação da zona adjacente ao Porto dos Carneiros.

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 134/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a titulo definitivo e gratuito, à associação Norte Crescente - Associação de Desenvolvimento Local, com sede na Rua do Rosário n.º 15, freguesia de Santo António, concelho de Ponta Delgada do prédio urbano sito à Grota do Lugar Chã do Couto, destinado à construção dum edifício constituido por uma Creche e um Ninho de Empresas.

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 135/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a TETRAPI, Centro de Atividades Educacionais, Ldª, a constituir garantia real sobre os prédios cedidos pela Resolução n.º 131/2012, de 1 de Outubro.

2012-10-02 - RESOLUÇÃO 137/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a "Portos dos Açores, PA, SA", a alienar 24.5% do capital social da sociedade "Naval Canal - Estaleiros de Construção e Reparação Naval, Lda.", representados por uma quota, pelo valor nominal de € 6.125,00 (seis mil cento e vinte e cinco euros), à sociedade Mares Lusos, S.A.