Resolução 138/2012, de 2 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 153, de 02.10.2012, Pág. 3441
- Data: 2012-10-02
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Sumário
Modifica, com fundamento na alteração anormal e imprevisível das circunstâncias que determinaram a decisão de contratar por parte da Região Autónoma dos Açores, o contrato celebrado, em 18 de Dezembro de 2009, com a EDA - Electricidade dos Açores, S.A., ratificado por Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2010, de 27 de Janeiro, eliminando o n.º 2 da cláusula 1.ª e mantendo inalterado o restante clausulado.
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