Resultados para o dia 2012-01-23
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Declaração de utilidade pública
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Desvinculação do serviço por aposentação
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Conclusão de períodos experimentais
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Cessação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Gestão Urbanística, João Paulo Almeida Ferreira Freitas
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Licença sem remuneração concedida à assistente técnica Sandrina da Mota Ferreira
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Aposentação do assistente operacional Joaquim Augusto Oliveira Moreira
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Projeto de Regulamento sobre a Ocupação do Espaço Público e Publicidade
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Projeto de Regulamento sobre o Exercício das Atividades Diversas
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Celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
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Projeto de regulamento municipal da venda ambulante