2012-01-17 - PORTARIA 36/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o perímetro de protecção da água de nascente denominada "Glória Patri".

2012-01-17 - DESPACHO 49/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Inspetor Superior Principal, Paulo Martinho Pires, relativas à Divisão de Inspecção do Ambiente da Inspecção Regional do Ambiente.

2012-01-17 - Decreto do Presidente da República 18/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

2012-01-17 - Decreto do Presidente da República 19/2012 - Presidência da República

Exonera o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Haia.

2012-01-17 - Decreto do Presidente da República 20/2012 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Manuel de Carvalho Lameiras do cargo de Embaixador de Portugal em Berna.

2012-01-17 - Decreto do Presidente da República 21/2012 - Presidência da República

Exonera o embaixador João Rosa Lã do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat, por passar à disponibilidade.

2012-01-17 - Decreto do Presidente da República 22/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo, por passar à disponibilidade.

2012-01-17 - Decreto do Presidente da República 23/2012 - Presidência da República

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Josefina Fronza dos Reis Carvalho do cargo de Embaixadora de Portugal em Telavive, por passar à disponibilidade.

2012-01-17 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas dos contratos de investimento e dos contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, respetivamente, com a BA Vidro, S. A., a Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A., e a Marope Algarve - Hotéis de Portugal, S.A., e a Leica - Aparelhos Ópticos de Precisão, S. A., a Silvex - Indústria de Plásticos e Papéis, S. A., e a Efapel - Empresa Fabril de Produtos Eléctricos, S. A.

2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.