Decreto do Presidente da República 18/2012, de 17 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 12/2012, Série I de 2012-01-17.
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Data:
2012-01-17
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
Decreto do Presidente da República n.º 18/2012
de 17 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, por passar à disponibilidade, com efeitos a 3 de Agosto de 2011.
Assinado em 28 de Dezembro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 10 de Janeiro de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/17/plain-288722.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288722.dre.pdf .
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