2011-08-17 - DESPACHO NORMATIVO 63/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 56/2011, de 19 de Julho.

2011-08-17 - DESPACHO NORMATIVO 62/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 61/2011, de 2 de Agosto.

2011-08-17 - DESPACHO NORMATIVO 64/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 57/2011, de 19 de Julho.

2011-08-17 - DESPACHO NORMATIVO 65/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de deslastragem dos centros electroprodutores não vinculados ao serviço público.

2011-08-17 - DESPACHO 911/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que a Dar Cena - 2.ª Mostra de Teatro a Noroeste organizada pelo grupo de teatro Pedra Mó, se enquadra no estatuto dos Benefícios Fiscais e a sua actividade é de interesse cultural para a Região Autónoma dos Açores.

2011-08-17 - Resolução da Assembleia da República 119/2011 - Assembleia da República

Resolve eleger a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE).

2011-08-17 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, a área abrangida pelo aproveitamento hidroeléctrico de Girabolhos e suspende parcialmente os Planos Directores Municipais de Mangualde, Seia e Gouveia na referida área.