2011-07-22 - PORTARIA 64/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reformula o Programa Oportunidade. Revoga a Portaria n.º 53/2010, de 4 de Junho.

2011-07-22 - PORTARIA 65/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o direito dos utentes do Serviço Regional de Saúde ao reembolso das despesas de saúde, nas situações em que, por sua iniciativa, recorram aos serviços privados de saúde. Revoga a Portaria n.º 9/2005, de 27 de Janeiro

2011-07-22 - PORTARIA 66/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida 1.5 “Modernização das Explorações Agrícolas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, e procede à sua renumeração e republicação.

2011-07-22 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Resolve reintroduzir o pagamento de portagens na Ponte de 25 de Abril durante o mês de Agosto.

2011-07-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve pronunciar-se sobre os acordos da União Europeia com a Mercosul- união aduaneira composta pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, no âmbito agrícola.