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2011-07-18 - EDITAL 7/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Torna público a classifição como Bem de Intresse Municipal, os imóveis a seguir identificados, sitos na freguesia da Ribeira Seca, sito no concelho da Ribeira Grande.
2011-07-18 - Decreto do Presidente da República 55/2011 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso.
2011-07-18 - Decreto do Presidente da República 56/2011 - Presidência da República

Confirma a nomeação do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
2011-07-18 - Decreto-Lei 87/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural.

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