2011-05-31 - DESPACHO NORMATIVO 41/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 30/2011, de 29 de Abril.

2011-05-31 - CONTRATO 11/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento da "Elaboração de Estudo de Reordenamento do Centro Urbano da Vila de Nordeste".

2011-05-31 - CONTRATO 12/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento Reabilitação da Rua da Conceição e do arruamento do Pico, incluindo a execução de zonas de estacionamento, concelho de Nordeste.

2011-05-31 - CONTRATO 13/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento de "Reabilitação da Estrada Municipal entre a Achada e Achadinha, incluindo o Ramal do Calhau", concelho do Nordeste.

2011-05-31 - CONTRATO 14/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento para a "Construção da variante à Estrada da Tronqueira (Vila)", concelho de Nordeste.

2011-05-31 - CONTRATO 15/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento Requalificação do Centro Urbano da Vila de Nordeste.

2011-05-31 - CONTRATO 16/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto e investimento de Ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água no concelho da Madalena do Pico.

2011-05-31 - Portaria 215/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou bebidas, incluindo aos integrados em empreendimentos turísticos e às secções acessórias de restauração ou de bebidas instaladas em estabelecimentos comerciais com outra actividade principal.

2011-05-31 - Portaria 216/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova e publica em anexo os estatutos do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.).

2011-05-31 - Portaria 217/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor.

2011-05-31 - Portaria 218/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de 12 captações de água implantadas nas margens do rio Vouga, concelho de Albergaria-a-Velha, constituindo as denominadas «Captações do Carvoeiro».

2011-05-31 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 7/2011 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: no crime de dano, previsto e punido no artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, é ofendido, tendo legitimidade para apresentar queixa nos termos do artigo 113.º, n.º 1, do mesmo diploma, o proprietário da coisa «destruída no todo ou em parte, danificada, desfigurada ou inutilizada», e quem, estando por título legítimo no gozo da coisa, for afectado no seu direito de uso e fruição. (Processo n.º 456-08.3GAMMV - FJ)

2011-05-31 - Mapa Oficial 6/2011 - Comissão Nacional de Eleições

Torna público o mapa oficial com os resultados das eleições e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Lagares (Felgueiras/Porto), realizada em 8 de Maio de 2011.