2011-04-29 - RESOLUÇÃO 62/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um incentivo financeiro para a execução do projecto de investimento aprovado no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2011-04-29 - RESOLUÇÃO 63/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa para vigorar no ano de 2011 entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2011, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 5 de Janeiro, designadamente nas Acções da responsabilidade do IROA, S.A. constantes do programa 7 – Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal.

2011-04-29 - RESOLUÇÃO 60/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projecto “Ventos de Harmonia: Lar de idosos, Residências Assistidas e Centros de Noite”, promovido pela empresa Ventos de Harmonia, Exploração de Lares e Residências Assistidas, Unipessoal, Lda, para a Freguesia de Rabo de Peixe, Concelho da Ribeira Grande, como Projecto de Interesse Regional (PIR).

2011-04-29 - RESOLUÇÃO 56/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, do prédio urbano sito à Rua do Rosário, n.º 29, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, à Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, na posse da qual se encontra, a ser utilizado como sede daquela Junta de Freguesia, desde 1990, altura em que foi cedido, a título precário e gratuito, a essa Junta de Freguesia.

2011-04-29 - DESPACHO NORMATIVO 29/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o tarifário a praticar pela actividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros na modalidade com condutor (táxis) que operam na Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho Normativo n.º 122/2008, de 24 de Dezembro.

2011-04-29 - RESOLUÇÃO 57/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza nos termos do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de Maio, a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação ALERTA – Associação do Escutismo Católico dos Açores, do prédio composto por dois edifícios e uma garagem, com a área coberta de 493 m² e descoberta de 3.987 m², o que perfaz a área total de 4.480 m², imóvel sito à Rua Baden Powell, freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, onde funcionou o antigo Hospital de Isolamento.

2011-04-29 - RESOLUÇÃO 58/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Frutercoop- Cooperativa de Hortofruticultores da Ilha Terceira,CRL do prédio sito à Estrada da Praia, na freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

2011-04-29 - RESOLUÇÃO 59/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um programa excepcional de apoio à fixação de jovens trabalhadores do sector da comunicação social privada na região.

2011-04-29 - RESOLUÇÃO 61/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o plano de investimentos plurianual dos aeródromos regionais apresentado pela SATA – Gestão de Aeródromos, S.A..

2011-04-29 - Lei 13/2011 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária.