Resolução 63/2011, de 29 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 64, de 29.04.2011, Pág. 1101
- Data: 2011-04-29
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato-programa para vigorar no ano de 2011 entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2011, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 5 de Janeiro, designadamente nas Acções da responsabilidade do IROA, S.A. constantes do programa 7 – Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal.
Aviso
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