2011-04-20 - RESOLUÇÃO 45/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de duas parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de beneficiação da Estrada Regional n.º 1-2.ª, S. Pedro/Velas, na ilha de S. Jorge. Revoga parcialmente a Resolução n.º 155/2010, de 26 de Outubro.

2011-04-20 - DESPACHO 529/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Autoriza a empresa Portugal Telecom - Associação de Cuidados de Saúde, com sede em Lisboa, o exercício da actividade de prestação de serviço externo do tipo Associativo para a Segurança no Trabalho, na Região Autónoma dos Açores.

2011-04-20 - Aviso 62/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 24 de Junho de 1995.

2011-04-20 - Portaria 168/2011 - Ministério da Saúde

Aprova o código de ética e de deontologia profissional e o regulamento disciplinar dos odontologistas.

2011-04-20 - Decreto Legislativo Regional 11/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Parque Natural da Terceira.