2011-03-28 - Aviso 7710/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Benavente

Lista de antiguidade do pessoal docente a 31 de Agosto de 2010

2011-03-28 - Aviso 7711/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho

Opção gestionária 2010

2011-03-28 - Aviso 7712/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho

Lista de aposentados de 2010 - pessoal não docente

2011-03-28 - Aviso 7713/2011 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho

Lista de aposentados em 2010 - pessoal docente

2011-03-28 - Contrato 475/2011 - Ministério da Educação e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines

Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do programa das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico - ano lectivo de 2009-2010

2011-03-28 - Contrato 476/2011 - Ministério da Educação e Município de Aljezur

Contrato-programa relativo ao financiamento do programa das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico - ano lectivo de 2009-2010

2011-03-28 - Contrato 477/2011 - Ministério da Educação e Município de Castro Marim

Contrato-programa relativo ao financiamento do programa das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico - ano lectivo de 2009-2010

2011-03-28 - Contrato 478/2011 - Ministério da Educação e Município de Lagoa

Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do programa das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico - ano lectivo de 2009-2010

2011-03-28 - Acórdão 37/2011 - Tribunal Constitucional

Decide julgar inconstitucional a norma do artigo 25.º, n.º 2, alínea a), do Código das Expropriações (aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, com as alterações posteriores), quando interpretada no sentido de «classificar como solo apto para construção um solo abrangido em plano director municipal por área florestal estruturante», sem consideração desta vinculação administrativa. (Processo nº 957/08)

2011-03-28 - Acórdão 89/2011 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a norma do artigo 77.º, n.º 1, do Código das Sociedades Comerciais, interpretada no sentido de atribuir legitimidade a um ex-sócio para instauração da acção social de reparação de danos contra administradores, em caso de transmissão forçada das suas participações sociais, por acto de nacionalização (Processo n.º 639/10).