Adenda ao contrato-programa das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Entre a Direcção Regional de Educação do Algarve, representada por Luís Manuel da Silva Correia, na qualidade de Director Regional de Educação, designada por Primeiro outorgante e a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines, representada por José Carlos Sousa Araújo na qualidade de Presidente da Direcção, adiante designada por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objecto a promoção, pelo segundo outorgante, de actividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no Despacho 14460/2008 (2.ª série), de 26 de Maio, ao longo do ano lectivo de 2009-2010, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico do agrupamento de escolas de S. Bartolomeu de Messines.
2 - As actividades inerentes à prestação do serviço referido no número anterior abrangem 236 alunos.
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
a) Ensino do inglês, ensino da música e actividade física e desportiva -236 Alunos x (euro) 262.5, no montante de 61.950 (euro)
Valor total da comparticipação: 61.950 (euro) (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta euros)»
Aos doze dias do mês de Maio de dois mil e dez, contendo uma página de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
12 de Maio de 2010. - Pela Direcção Regional de Educação do Algarve, o Director Regional de Educação, Luís Manuel da Silva Correia. - Pela Casa do Povo de S. Bartolomeu de Messines, o Presidente da Direcção, José Carlos Sousa Araújo.
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