2011-02-28 - Declaração 48/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-02-28 - Declaração 49/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Clube Automóvel do Minho podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-02-28 - Declaração 50/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 à União Desportiva da Serra podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2011-02-28 - Declaração 51/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna pública a aprovação da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas necessária à "Beneficiação das Acessibilidades Intermunicipais entre o limite do Concelho de Penalva do Castelo passando pelo Concelho do Sátão até ao Cruzamento da E.N. 229", a pedido da Câmara Municipal de Aguiar da Beira.

2011-02-28 - Declaração (extracto) 52/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 16 de Fevereiro de 2011, a pedido da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela

2011-02-28 - Declaração (extracto) 53/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 14 de Fevereiro de 2011, a pedido da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela e autorizou a tomada de posse administrativa de parte da mesma parcela

2011-02-28 - Declaração 54/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais

Torna público a aprovação da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela, a pedido da Câmara Municipal de Lamego.

2011-02-28 - Despacho 3784/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.

Nomeação para o cargo de chefe da Divisão do Gabinete de Recursos Humanos e Apoio aos Objectores de Consciência do licenciado Vítor Ricardo Venâncio Cardoso

2011-02-28 - Despacho 3785/2011 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Concede ao licenciado Fernando Manuel Ramos Prates, do mapa de pessoal do Instituto de Meteorologia, a prorrogação da licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional

2011-02-28 - Despacho 3786/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Margarida Caldas Rodrigues pelo período de um ano